Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003447-05.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.137,37

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ELIMARIO ALMEIDA QUINTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 02:02

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144699-35.2025.4.02.9666/TRF (ELIMARIO ALMEIDA QUINTINO)

31/07/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010929 processada no TRF2 com o no. 51446993520254029666/TRF (ELIMARIO ALMEIDA QUINTINO)

28/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010929 processada no TRF2 com o no. 51446993520254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010929

26/06/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Juntada de Petição

16/06/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(107)

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 02:02

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:50

01/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144699-35.2025.4.02.9666/TRF (ELIMARIO ALMEIDA QUINTINO)

31/07/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010929 processada no TRF2 com o no. 51446993520254029666/TRF (ELIMARIO ALMEIDA QUINTINO)

28/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010929 processada no TRF2 com o no. 51446993520254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010929

26/06/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Juntada de Petição

16/06/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003447-05.2024.4.02.5002/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: ELIMARIO ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010929

05/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

31/03/2025, 12:20

Determinada a intimação

31/03/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 07:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2025, 07:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

31/03/2025, 07:13

Transitado em Julgado

31/03/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2025, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/02/2025, 13:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/01/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/01/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2025, 09:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 20:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/12/2024, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

12/12/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2024, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:55

Juntada de Petição

29/11/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2024, 09:21

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/09/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/08/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/08/2024, 16:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/08/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2024, 08:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 20:00

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/06/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/06/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIMARIO ALMEIDA QUINTINO <br/> Data: 07/08/2024 às 09:30. <br/> Local: Marcelo Sarmenghi - atendimento no Hospital Santa Paula, localizado na Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, 100, Jardim Camburi, Vitória/ES. <br/> Perito: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI

21/06/2024, 14:29

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:16

Despacho

13/06/2024, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/05/2024, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 20:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESVITJE03S)

13/05/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 18:56

Declarada incompetência

30/04/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:13

Juntada de Petição

30/04/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 12:20

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 13:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 05:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 09:44

RECURSO INOMINADO

•21/10/2024, 08:34

SENTENÇA

•07/10/2024, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:56