Procedimento Comum Cível 5020491-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

ORLA ITALIA BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB/RJ 162802·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR

OAB/RJ 128921·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB/RJ 162802·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR

OAB/RJ 128921·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

30/04/2026, 21:30

Despacho

24/04/2026, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/02/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

23/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2025, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

01/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

30/04/2026, 21:30

Despacho

24/04/2026, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/02/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 15:31

26/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

23/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2025, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

01/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 14:56

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/08/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 19:28

Convertido o Julgamento em Diligência

19/08/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

12/07/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020491-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ORLA ITALIA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (OAB RJ128921) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 4, para fins de /intimação da parte autora: “Com a juntada das contestações, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando”.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:47

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/03/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

10/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 09:12

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 13:37

SENTENÇA

•29/09/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:29