Procedimento do Juizado Especial Cível 5018242-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.231,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDO ANISIO DE ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ 196055·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

12/07/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018242-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO ANISIO DE ARAUJO ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 321 e 485, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2025 13:25:35)

04/06/2025, 17:49

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

12/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

12/07/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:15

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018242-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO ANISIO DE ARAUJO ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 321 e 485, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2025 13:25:35)

04/06/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

07/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/03/2025, 10:25

Juntada de Petição

25/03/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 16:15

Decisão interlocutória

24/03/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/03/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:16

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:41