Cumprimento de sentença 5028106-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARILENE URBANO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA

OAB/RJ 151426·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 104

20/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/02/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/02/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 105

05/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

05/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:54

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 104

20/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/02/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 19:25

06/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/02/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 105

05/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

05/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/02/2026, 18:54

Expedição de Alvará

04/02/2026, 18:54

Expedição de Alvará

04/02/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

04/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

03/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

02/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2026, 11:50

Juntada de Petição

01/02/2026, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/01/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/12/2025, 02:08

Decisão interlocutória

15/12/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/12/2025, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/12/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 02:02

Decisão interlocutória

09/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2025, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:43

Juntada de Petição

05/12/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

14/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

13/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2025, 16:48

Decisão interlocutória

12/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35

12/11/2025, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

12/11/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

07/11/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

20/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

17/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

16/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

16/10/2025, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2025, 16:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/10/2025, 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/10/2025, 14:30

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5028106-72.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARILENE URBANO (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para anexar aos autos as cópias dos extratos bancários referentes aos 12 (doze) meses anteriores à transação não reconhecida. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:34

Despacho

05/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

29/11/2024, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

14/11/2024, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

14/11/2024, 15:12

Juntada de Petição

14/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/10/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024, 07:02

Decisão interlocutória

29/10/2024, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/10/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 12:37

Julgado procedente em parte o pedido

03/10/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/09/2024, 01:12

Juntada de Petição

11/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2024, 05:48

Decisão interlocutória

04/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

03/09/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/08/2024, 19:23

Decisão interlocutória

19/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2024, 14:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/08/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 16:29

Decisão interlocutória

05/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:54

Juntada de Petição

05/08/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/07/2024, 06:29

Decisão interlocutória

17/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2024, 12:08

Juntada de Petição

27/06/2024, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

07/05/2024, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 15:22

Determinada a citação

05/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:48

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 16:23

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 07:02

SENTENÇA

•03/10/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:47

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:48

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 16:23

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 07:02

SENTENÇA

•03/10/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2024, 14:03