Apelação Cível 5000949-60.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

PEDRO JORGE CHERENE JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO SIMAO MILLER

OAB/RJ 089015·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FREITAS DA SILVA

OAB/RJ 213722·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

26/06/2023, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

26/06/2023, 18:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

26/06/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/05/2023, 11:22

Juntado(a)

15/05/2023, 19:00

Juntado(a)

15/05/2023, 19:00

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

12/04/2023, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

26/06/2023, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

26/06/2023, 18:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

26/06/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 17:27

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/05/2023, 11:22

Juntado(a)

15/05/2023, 19:00

Juntado(a)

15/05/2023, 19:00

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

12/04/2023, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

11/04/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

29/03/2023, 17:07

Juntado(a)

29/03/2023, 17:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

29/03/2023, 14:57

Distribuído por prevenção - Número: 50060242920214020000/TRF2

29/03/2023, 14:31