Apelação Cível 5003201-80.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

02/02/2024, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

02/02/2024, 14:28

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Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ANDRADE

OAB/SP 172953•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/12/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/12/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/12/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:22

Recurso Especial não admitido

29/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 07:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

07/09/2023, 00:39

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/11/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 13:00

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 17:27

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