Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023557-60.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.439,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH

OAB/RS 034012·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA

OAB/ES 014074·CPF·Representa: Autor

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RJ 221807·CPF·Representa: Autor

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH

OAB/RS 034012·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA

OAB/ES 014074·CPF·Representa: Autor

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RJ 221807·CPF·Representa: Autor

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006506 processada no TRF2 com o no. 50640712520264029666/TRF (R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

23/04/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006506

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

08/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

26/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 280

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 280

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 280

16/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500006506

16/03/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

04/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:26

Todas as movimentações(290)

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006506 processada no TRF2 com o no. 50640712520264029666/TRF (R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

23/04/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006506

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

08/04/2026, 01:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

26/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 280

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 280

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 280

16/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500006506

16/03/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

04/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:26

Despacho

30/01/2026, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

28/01/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2025, 01:00

Despacho

26/11/2025, 00:59

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

18/11/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

25/10/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/10/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

01/10/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

25/09/2025, 23:59

Despacho

15/09/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

05/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

15/08/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/08/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

05/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 244

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 244

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0023557-60.2017.4.02.5001/ES REQUERENTE: R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777) ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL requerer que seja "aplicada a renúncia ao teto dos Juizados Especiais na expedição da RPV" (evento 236, DOC1). Considerando que a sentença do evento 32, DOC84 limitou o montante da execução a 60 (sessenta) salários mínimos, proceda a Secretaria do Juízo o cadastrado dos valores devidos à requerente limitados ao teto do JEF, observados os termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, com as alterações da Resolução nº 945, de 18/038/2025, ambas, do CJF.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:06

Determinada a intimação

05/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/03/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 235

06/03/2025, 12:38

Juntada de Petição

05/03/2025, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

25/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

04/02/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

07/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

14/10/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:38

Determinada a intimação

11/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

23/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

01/07/2024, 08:47

Determinada a intimação

26/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

05/06/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2024, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5037072-06.2024.4.02.9666/TRF (R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

31/05/2024, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

11/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

25/04/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016515 processada no TRF2 com o no. 50370720620244029666/TRF (R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

23/04/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/04/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

17/04/2024, 08:00

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/03/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/03/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

12/03/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

12/03/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:48

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500016515

09/02/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

30/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

02/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/12/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/12/2023, 07:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016515

23/12/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/12/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/12/2023, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/12/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

08/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/11/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/11/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 23:21

Determinada a intimação

13/11/2023, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

31/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

28/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/10/2023, 07:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016515

11/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/10/2023, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:00

Determinada a intimação

10/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/09/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 16:58

Determinada a intimação

11/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/06/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/05/2023, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:40

Despacho

05/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/04/2023, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/02/2023, 07:49

Juntada de Petição

24/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:44

Determinada a intimação

23/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/11/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/11/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:59

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06

03/11/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:37

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT

12/09/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/08/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/08/2022, 10:52

Determinada a intimação

26/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT06F)

04/08/2022, 17:39

Alterado o assunto processual

04/08/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

21/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/07/2022, 07:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2022, 10:08

Declarada incompetência

09/07/2022, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão/despacho - 08/03/2022 14:44:18)

08/03/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/03/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/02/2022, 08:35

Determinada a intimação

30/01/2022, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/11/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/10/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2021, 13:31

Determinada a intimação

03/09/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/09/2021, 11:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/09/2021, 11:39

Juntada de Petição

30/08/2021, 16:22

Juntada de Petição

30/08/2021, 16:19

Baixa Definitiva

08/07/2021, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/07/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:22

Determinado o Arquivamento

28/06/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 19:04

Juntada de Petição

28/04/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2021, 12:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 19:03

Determinada a intimação

16/12/2020, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 18:48

Remessa ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

16/12/2020, 17:28

Trânsito em Julgado

16/12/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/12/2020, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

08/12/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/11/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020, 21:32

Juntada - Julgamento

11/11/2020, 21:32

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

11/11/2020, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

04/11/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/10/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/10/2020, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

26/10/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2020, 16:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 495

22/10/2020, 16:50

Autos com Juiz para Relatório/Voto

23/10/2018, 14:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

23/10/2018, 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA

23/10/2018, 13:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/09/2018, 17:39

Juntada - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

12/09/2018, 12:35

Devolução de Remessa - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

12/09/2018, 12:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

23/08/2018, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

23/08/2018, 12:49

Conclusão para Despacho - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

21/08/2018, 15:41

Juntada - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

02/08/2018, 18:48

Juntada - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

24/07/2018, 13:37

Devolução de Remessa - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

24/07/2018, 13:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

09/07/2018, 12:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

09/07/2018, 12:49

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

21/02/2018, 16:16

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

21/02/2018, 11:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXEMI-EMIR BICHARA NETO)

23/01/2018, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXEMI-EMIR BICHARA NETO)

23/01/2018, 13:04

Conclusão para Despacho - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

18/01/2018, 18:32

Juntada - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

17/01/2018, 17:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

04/12/2017, 14:49

Devolução de Remessa - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

04/12/2017, 14:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

22/11/2017, 18:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

22/11/2017, 18:39

Conclusão para Decisão - (JESXADM-ANDRESSA RAMOS CORDEIRO RIBEIRO)

17/11/2017, 15:44

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/11/2017, 17:23

Redistribuição Livre - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/11/2017, 17:17

Remessa Interna - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

16/11/2017, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

16/11/2017, 17:05

Conclusão para Decisão - (JESXADM-ANDRESSA RAMOS CORDEIRO RIBEIRO)

10/11/2017, 14:30

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

26/10/2017, 16:35

Redistribuição - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

26/10/2017, 16:14

Remessa Interna - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/10/2017, 15:45

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/10/2017, 15:44

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/10/2017, 15:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

02/10/2017, 11:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/09/2017, 15:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/09/2017, 14:51

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

25/09/2017, 11:16

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

22/09/2017, 14:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

01/09/2017, 11:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

29/08/2017, 15:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

29/08/2017, 15:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

21/08/2017, 12:58

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

18/08/2017, 18:36

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

18/08/2017, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2025, 06:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:11

PETIÇÃO

•11/12/2023, 16:19

Todos os documentos(42)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2025, 06:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:11

PETIÇÃO

•11/12/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:44

PETIÇÃO

•01/12/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 13:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2021, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 21:32

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 15:41

SENTENÇA

•21/02/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 12:58