Apelação / Remessa Necessária 5045631-81.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 66.500,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096·CPF·Representa: Réu

ANDRE MACHADO GRILO

OAB/ES 009848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

19/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

19/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/07/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/07/2025, 20:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/07/2025, 20:56

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

19/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

19/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 20:56

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 12:46

08/07/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/07/2025, 20:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/07/2025, 20:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/03/2025, 00:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/03/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/03/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 14:45

Juntado(a)

12/03/2025, 12:46

Juntado(a)

12/03/2025, 12:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

09/03/2025, 15:30

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 15

06/02/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

03/02/2025, 15:54

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

03/02/2025, 15:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

03/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/02/2025, 00:45

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/01/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/01/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 14:08

Juntado(a)

11/11/2024, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/11/2024, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/11/2024, 23:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

11/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 17

10/10/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

07/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

20/09/2024, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 17:39

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

07/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

05/07/2023, 18:15

Retirado de pauta

05/07/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

15/06/2023, 13:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

15/06/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 12:51

Juntado(a)

22/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/05/2023, 11:22

Juntado(a)

15/05/2023, 19:00

Juntado(a)

15/05/2023, 19:00

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

12/04/2023, 15:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

12/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

12/04/2023, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

12/04/2023, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

11/04/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

10/04/2023, 19:11

Juntado(a)

10/04/2023, 19:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

10/04/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 09:51

EXTRATO DE ATA

•09/03/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 11:28

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 20:56

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 12:46

EXTRATO DE ATA

•09/03/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 11:28

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

OUTROS

•06/01/2025, 21:56

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 12:51

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 17:27