Apelação Cível 5023860-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.410.301,02

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

MIGUEL LOPES FILHO

CPF 003.***.***-71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0035778-79.2016.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 58, 73, 85

24/09/2025, 16:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

24/09/2025, 12:01

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MARCELO DA SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 217551•Representa: ATIVO

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

24/09/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

31/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 11:39

Homologada a Desistência do Recurso

29/07/2025, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

05/06/2025, 19:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/12/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 13:31

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 18:25

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