Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002065-83.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:01

Baixa Definitiva

30/12/2025, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 30/12/2025

30/12/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/12/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/12/2025, 17:06

Todas as movimentações(103)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:01

Baixa Definitiva

30/12/2025, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 30/12/2025

30/12/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:12

29/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/12/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/12/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

02/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:12

Determinada a intimação

01/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195711-88.2025.4.02.9666/TRF (ZELIA MARIA DOS SANTOS)

30/11/2025, 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065333 processada no TRF2 com o no. 51957118820254029666/TRF (ZELIA MARIA DOS SANTOS)

21/10/2025, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2025, 10:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510065333

20/10/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2025, 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510065333

25/09/2025, 18:32

Juntada de Petição

25/09/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

29/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:53

Determinada a intimação

23/07/2025, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

16/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/07/2025, 13:20

Juntada de Petição

15/07/2025, 10:56

Juntada de Petição

15/07/2025, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/06/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

20/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002065-83.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ZELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos 27 e 33), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95. P. R. I.

18/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE

17/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 18:45

Homologada a Transação

17/06/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/06/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 30

16/06/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002065-83.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ZELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu (evento 27, PROACORDO1), lembrando que possível sentença homologatória transita em julgado à data da publicação no sistema (art. 41, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n.10.259/01), possibilitando desde logo a execução ("cumprimento de sentença"). Aceito o acordo, voltem conclusos para sentença homologatória. Do contrário, conclusos para decisão.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 12:38

Determinada a intimação

13/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/06/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002065-83.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINS AUTOR: ZELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 18:01

Juntada de Petição

04/06/2025, 17:37

Juntada de Petição

14/05/2025, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 12:15

Não Concedida a tutela provisória

25/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:14

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/03/2025, 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZELIA MARIA DOS SANTOS <br/> Data: 14/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA

21/03/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 18:08

Juntada de Petição

20/03/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:53

SENTENÇA

•17/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 12:15