Procedimento do Juizado Especial Cível 5127426-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.602,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES

OAB/RJ 001415·CPF·Representa: Autor

DANILO XAVIER MOREIRA ALVES

OAB/RJ 184895·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES

OAB/RJ 001415·CPF·Representa: Autor

DANILO XAVIER MOREIRA ALVES

OAB/RJ 184895·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 039162·CPF·Representa: Réu

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR 035463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 14:13

Expedição de ofício

25/03/2026, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

10/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:51

Juntada de Petição

20/02/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

10/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

09/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 18:46

Determinada a intimação

08/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:35

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

05/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/11/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

18/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(180)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 14:13

Expedição de ofício

25/03/2026, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

10/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:42

Juntada de Petição

20/02/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

10/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

09/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 18:46

Determinada a intimação

08/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:35

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

05/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/11/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:42

Determinada a intimação

14/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34

17/09/2025, 08:14

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/09/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152

26/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152

25/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 21:16

Prejudicado o recurso - por unanimidade

20/08/2025, 19:38

Juntada de Petição

18/08/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

14/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/08/2025, 17:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

13/08/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/08/2025, 17:23

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:12

Juntada de Petição

07/08/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

04/08/2025, 02:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58

01/08/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2025, 20:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

10/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/06/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5127426-32.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça. O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência. Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal. De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC). Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:54

Gratuidade da justiça não concedida

05/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

28/05/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/05/2025, 18:01

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2025, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/04/2025, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:12

Determinada a intimação

29/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

15/04/2025, 01:20

Juntada de Petição

10/04/2025, 15:56

Expedição de ofício

09/04/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/04/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/04/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/04/2025, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/04/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 08:42

Juntada de Petição

13/02/2025, 19:08

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

02/02/2025, 11:17

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

02/02/2025, 11:17

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

02/02/2025, 11:17

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

21/01/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/12/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/12/2024, 17:20

Juntada de Petição

02/12/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/11/2024, 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/11/2024, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:03

Determinada a intimação

22/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/11/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/11/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/11/2024, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/11/2024, 01:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2024, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2024, 18:46

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2024, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:15

Despacho

16/09/2024, 14:56

Juntada de Petição

14/08/2024, 09:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/07/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2024, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:59

Determinada a intimação

27/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/06/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2024, 12:00

Determinada a intimação

19/06/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56

13/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

16/05/2024, 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

16/05/2024, 11:29

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

26/04/2024, 11:15

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:14

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

15/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

09/04/2024, 13:49

Juntada de Petição

08/04/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

02/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/04/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/04/2024, 21:05

Determinada a intimação

01/04/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:52

Juntada de Petição

01/04/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/03/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 20:24

Determinada a intimação

12/03/2024, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

28/02/2024, 13:32

Juntada de Petição

28/02/2024, 11:10

Juntada de Petição

09/02/2024, 17:07

Juntada de Petição

06/02/2024, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/01/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/01/2024, 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

18/12/2023, 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

18/12/2023, 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/12/2023, 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

16/12/2023, 00:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

15/12/2023, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

14/12/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 14:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/12/2023, 14:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/12/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/12/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2023, 16:55

Concedida a tutela provisória

12/12/2023, 16:55

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 21:16

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:12

PETIÇÃO

•10/04/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 20:10

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 21:16

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:12

PETIÇÃO

•10/04/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 20:24

PETIÇÃO

•06/02/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:55