Apelação Cível 0204832-30.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.805.252,68

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JUNTA DE MISSOES NACIONAIS DA CONV BATISTA BRASILEIRA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE VOLOCH MAJZELS

OAB/RJ 088925·CPF·Representa: Autor

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS

OAB/RJ 128566·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0204832-30.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 22, 104

05/09/2025, 19:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

16/05/2025, 12:16

Recebidos os autos do STF

16/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0204832302017402510120240515155516

15/05/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 16:09

Juntada de Petição

07/03/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0204832-30.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 22, 104

05/09/2025, 19:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

16/05/2025, 12:16

Recebidos os autos do STF

16/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0204832302017402510120240515155516

15/05/2024, 15:55

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•16/05/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 16:09

Juntada de Petição

07/03/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:13

Recurso Extraordinário não admitido

30/01/2024, 16:53

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 16:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/01/2024, 16:53

Negado seguimento a Recurso Especial

30/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2023, 11:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/07/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/05/2023, 11:22

Juntado(a)

15/05/2023, 19:00

Juntado(a)

15/05/2023, 19:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 17:28

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

12/04/2023, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31

11/04/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

10/04/2023, 12:09

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

10/04/2023, 11:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/04/2023, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/08/2022, 14:36

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/08/2022, 16:29

Juntada de Petição

15/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/07/2022, 12:10

Juntada de Petição

25/07/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

21/06/2022, 11:55

Juntado(a)

20/06/2022, 19:17

Juntado(a)

20/06/2022, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2022, 17:06

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55

12/05/2022, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2022, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

11/05/2022, 20:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

05/05/2022, 18:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

05/05/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/05/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2022, 17:21

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 16:41

Juntado(a)

01/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/04/2022, 16:15

Juntado(a)

01/04/2022, 16:15

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 01:46

Juntada de Petição

10/03/2022, 17:29

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 60

03/03/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/03/2022, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

03/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

23/02/2022, 16:05

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

29/09/2021, 15:04

Remetidos os Autos em diligência

26/05/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/05/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 19:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

29/04/2021, 18:50

Juntada de Petição

28/04/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2024, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2024, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:53

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 18:32

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 19:17

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 17:06

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO STJ/STF

•16/05/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2024, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2024, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:53

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 18:32

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 19:17

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 01:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 18:50