Cumprimento de sentença 5005340-75.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2018

Valor da Causa

R$ 90.861,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA CARLA DA SILVA MARTINS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:49

Decisão interlocutória

12/02/2026, 20:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

12/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:17

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

21/01/2026, 02:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

15/01/2026, 19:01

Determinada a intimação

15/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

21/11/2025, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

30/09/2025, 15:53

Expedição de mandado - RJR10SECMA

04/09/2025, 11:14

Todas as movimentações(181)

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:49

Decisão interlocutória

12/02/2026, 20:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

12/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:02

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

21/01/2026, 02:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

15/01/2026, 19:01

Determinada a intimação

15/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

21/11/2025, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

30/09/2025, 15:53

Expedição de mandado - RJR10SECMA

04/09/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005340-75.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 158: trata-se de requerimento de intimação da executada por meio de aplicativo de conversa Whatsapp. Decido. I - Conquanto o Supremo Tribunal Federal apresente precedentes endossando a validade de citação realizada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, forçoso observar que tais julgados, em sua maioria decisões monocráticas em sede de habeas corpus, consideraram a situação excepcional de pandemia de COVID-19 então enfrentada para, verificando que o ato citatório atingiu a sua finalidade e que não houve prejuízo ao réu, aplicar o princípio pas nullité sans grief (STF-HC 219496, Min. EDSON FACHIN, j. 06/09/2022; STF-HC 199548, Min. ROBERTO BARROSO, j. 07/04/2021). Todavia, ultrapassada a situação pandêmica excepcional, devem ser observadas as disposições constantes do Código de Processo Civil. No caso em tela, as intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico ou por Carta e, frustradas as tentativas, por Oficial de Justiça, na forma do art. 275, do CPC. Dessa forma, indefiro o pedido de intimação da executada via WhatsApp. II - Todavia, compulsando melhor os autos, observo que o mandado de intimação constante do evento 147, MAND1, contém erro material, já que constou o número 71 do logradouro, quando o correto é 471. Assim, determino a expedição de novo mandado de intimação da executada para pagamento da dívida apurada de R$ 15.733,74, a ser cumprido na RUA AFONSO FRANCO, 471, AP. 101, CENTRO, PARACAMBI/RJ - CEP. 26.600-000. Intime-se para ciência da exequente.

06/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

05/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

05/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/06/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/05/2025, 07:07

Determinada a intimação

06/05/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:07

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

23/12/2024, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

18/12/2024, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

08/11/2024, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

08/11/2024, 09:29

Expedição de mandado - RJR10SECMA

23/10/2024, 15:08

Expedição de mandado - RJR10SECMA

23/10/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

15/10/2024, 01:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/10/2024, 07:27

Decisão interlocutória

04/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/10/2024, 03:05

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:02

Juntada de Petição

23/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/09/2024, 05:02

Determinada a intimação

11/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/04/2024, 08:35

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:13

Baixa Definitiva

20/02/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

20/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/02/2024, 15:24

Despacho

15/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

08/02/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/02/2024, 10:49

Decisão interlocutória

01/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 19:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

14/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 23:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/09/2023, 23:11

Juntada de Petição

19/09/2023, 09:38

Baixa Definitiva

14/09/2023, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

09/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/08/2023, 16:00

Determinada a intimação

28/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

03/07/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 18:23

Despacho

12/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:42

Juntado(a)

11/04/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 01:05

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 17:49

Despacho

24/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 16:04

Despacho

18/05/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/05/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/10/2021, 01:13

Juntada de Petição

14/10/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 12:15

Despacho

22/09/2021, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/07/2021, 02:16

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 15:16

Juntada de Petição

14/07/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2021, 12:44

Determinada a intimação

23/06/2021, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/06/2021, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:55

Juntado(a)

10/06/2021, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2021

10/06/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/05/2021, 01:19

Juntada de Petição

28/04/2021, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/04/2021, 21:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 17:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 07:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/03/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2021, 22:52

Julgado procedente o pedido

09/03/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 04:52

Juntada de Petição

22/02/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência

05/02/2021, 13:06

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2021, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

16/10/2020, 04:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/10/2020, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 00:19

Juntada - Peças Digitalizadas

06/10/2020, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 04:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

18/09/2020, 21:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

28/08/2020, 21:42

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

08/07/2020, 05:00

Expedido Carta pelo Correio

15/05/2020, 22:48

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2020, 00:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/02/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Sentença - 14/08/2019 15:13:29)

15/08/2019, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

13/08/2019, 01:29

Juntada de Petição

29/07/2019, 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

22/07/2019, 13:43

Juntada de Petição

11/07/2019, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

27/06/2019, 10:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/06/2019, 23:49

Juntada de Petição

14/05/2019, 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/02/2019, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/01/2019, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

18/01/2019, 17:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/01/2019, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018

03/12/2018, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/11/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 19:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/11/2018, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2018, 01:03

Distribuído por sorteio

16/11/2018, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:51

PETIÇÃO

•24/10/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:26

PETIÇÃO

•14/10/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 19:33

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:51

PETIÇÃO

•24/10/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:26

PETIÇÃO

•14/10/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 19:33

SENTENÇA

•09/03/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 17:27