Procedimento Comum Cível 5000368-88.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

MIRIAN MARIA DA CUNHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RJ 230846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

10/04/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2026, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/10/2025, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 12:53

Julgado improcedente o pedido

06/10/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

10/04/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2026, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:50

01/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/10/2025, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 12:53

Julgado improcedente o pedido

06/10/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000368-88.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE AUTOR: MIRIAN MARIA DA CUNHA ADVOGADO(A): WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ230846) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 03/06/2025 - PETIÇÃO Evento 42 - 20/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

20/05/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/01/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/01/2025, 15:57

Despacho

16/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2024, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/08/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA

17/07/2024, 16:10

Não Concedida a tutela provisória

16/07/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/06/2024, 14:42

Juntada de Petição

09/05/2024, 16:29

Juntada de Petição

08/05/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/05/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:25

Despacho

22/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 19:12

Juntada de Petição

27/03/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2024, 23:59

Despacho

16/02/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:19

Despacho

30/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

28/01/2024, 01:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:19