Cumprimento de sentença 5001374-61.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.436,20

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FELIPE ROCHA DA CONCEICAO

CPF

Autor

VIVIANNE DE FREITAS QUINTANILHA DA CONCEICAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA PERAZOLI

OAB/RJ 102250·CPF·Representa: Autor

IVAN PERAZOLI JUNIOR

OAB/RJ 161697·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

11/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

08/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

07/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

06/05/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

14/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 21:32

Determinada a intimação

13/04/2026, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

03/02/2026, 16:01

Juntada de Petição

14/01/2026, 12:03

Todas as movimentações(177)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

11/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

08/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

07/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 21:32

06/05/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

14/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 21:32

Determinada a intimação

13/04/2026, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

03/02/2026, 16:01

Juntada de Petição

14/01/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

15/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 18:52

Decisão interlocutória

14/12/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

02/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/10/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

10/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/09/2025, 02:04

Decisão interlocutória

08/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

31/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 11:41

Juntada de Petição

22/07/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001374-61.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do AI (evento 134) que negou provimento ao recurso da Caixa, intime-a para, apresentar em juízo o meio pelo qual o contrato, sub judice, deve ser adimplido, sob pena de multa pelo descumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

05/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 15:16

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075060720244020000/TRF2

23/01/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075060720244020000/TRF2

14/11/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2024, 12:06

Despacho

11/09/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/06/2024, 01:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50075060720244020000/TRF2 referente ao evento 7

07/06/2024, 16:09

Juntada de Petição

05/06/2024, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075060720244020000/TRF2

05/06/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/06/2024, 06:08

Decisão interlocutória

03/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 18:53

Juntada de Petição

05/02/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

13/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

17/11/2023, 23:59

Despacho

07/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 12:30

Juntada de Petição

13/07/2023, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

07/06/2023, 16:24

Juntada de Petição

07/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/06/2023, 10:42

Despacho

06/06/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 15:51

Juntada de Petição

28/02/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

16/12/2022, 01:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

10/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/11/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 17:02

Expedição de ofício

24/11/2022, 17:15

Decisão interlocutória

18/11/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:31

Juntada de Petição

07/11/2022, 17:16

Juntada de Petição

24/10/2022, 18:38

Juntada de Petição

19/10/2022, 19:31

Juntada de Petição

19/10/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/10/2022, 12:09

Despacho

14/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2022, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/05/2022, 15:36

Juntada de Petição

25/04/2022, 11:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002320220184020000/TRF2

23/09/2020, 14:02

Baixa Definitiva

19/08/2020, 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002320220184020000/TRF2

18/08/2020, 11:20

Expedição de ofício

18/08/2020, 10:08

Trânsito em Julgado - Data: 13/08/2020

17/08/2020, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/08/2020, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

01/08/2020, 04:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

09/07/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2020, 14:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/07/2020, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

15/10/2019, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/10/2019, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

03/10/2019, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

24/09/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2019, 14:32

Juntada de Petição

04/09/2019, 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 53

27/03/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

23/03/2019, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

19/03/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/03/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/03/2019, 11:29

Juntada de Petição

15/03/2019, 09:46

Lavrada Certidão

14/03/2019, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

14/03/2019, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

14/03/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/03/2019, 11:11

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/03/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/03/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2019, 16:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 34

26/02/2019, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

14/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/02/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/02/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 17:45

Juntada de Petição

06/02/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/02/2019, 11:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2019, 17:34

Juntada de Petição

21/01/2019, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

29/08/2018, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/08/2018, 01:03

Juntada de Petição

24/08/2018, 18:19

Juntada de Petição

24/08/2018, 18:07

Juntada de Petição

24/08/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/08/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002320220184020000/TRF

07/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/08/2018, 15:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/08/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 15:26

Juntada de Petição

30/07/2018, 13:09

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50002320220184020000/TRF

30/07/2018, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 12:57

Juntada de Petição

30/07/2018, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

27/07/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/07/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/07/2018, 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

25/07/2018, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

24/07/2018, 19:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/07/2018, 19:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

24/07/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 16:23

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:05

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•11/09/2024, 20:14

AGRAVO

•05/06/2024, 16:37

AGRAVO

•05/06/2024, 16:37

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•03/06/2024, 17:54

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•07/11/2023, 16:47

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•06/06/2023, 21:21

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•18/11/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:29

SENTENÇA

•08/07/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 14:32

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:05

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•11/09/2024, 20:14

AGRAVO

•05/06/2024, 16:37

AGRAVO

•05/06/2024, 16:37

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•03/06/2024, 17:54

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•07/11/2023, 16:47

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•06/06/2023, 21:21

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•18/11/2022, 18:51

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•14/10/2022, 17:29

SENTENÇA

•08/07/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 16:23

PETIÇÃO

•24/08/2018, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 18:36