Procedimento Comum Cível 5011640-97.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 109.207,13

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CARMEN SILVIA BEAKLINI FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS 072814·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

25/02/2026, 02:01

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 12:23

Determinada a intimação

24/02/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/10/2025, 01:08

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

07/10/2025, 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2025, 09:13

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

Documentos

PETIÇÃO

•05/03/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:23

25/02/2026, 02:01

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 12:23

Determinada a intimação

24/02/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/10/2025, 01:08

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

07/10/2025, 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/09/2025, 02:06

Decisão interlocutória

23/09/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011640-97.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CARMEN SILVIA BEAKLINI FERREIRA ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO (OAB RS072814) DESPACHO/DECISÃO Confiro o prazo impreterível de 10 (dez) dias para a parte autora juntar a cópia da inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser emitido através do endereço eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br, requisito essencial para concessão do benefício de prestação continuada, conforme disposto no § 12 do artigo 20 da Lei 8742/93 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), sob pena de extinção do feito. Inerte, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:05

Decisão interlocutória

05/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/02/2025, 10:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/12/2024, 23:59

Determinada a citação

17/12/2024, 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2024, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/11/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 18:48

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 20:22