Cumprimento de sentença 5015860-63.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 107.875,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

YOLANDA THEREZINHA DE ANDRADE AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/04/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

07/04/2026, 02:00

Despacho

06/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 17:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011539-69.2025.4.02.9388/TRF (YOLANDA THEREZINHA DE ANDRADE AMARAL)

31/03/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/02/2026, 20:14

Decisão interlocutória

04/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/09/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

17/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/09/2025, 02:02

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/04/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

07/04/2026, 02:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:04

06/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 17:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011539-69.2025.4.02.9388/TRF (YOLANDA THEREZINHA DE ANDRADE AMARAL)

31/03/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/02/2026, 20:14

Decisão interlocutória

04/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/09/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

17/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/07/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/06/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015860-63.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: YOLANDA THEREZINHA DE ANDRADE AMARAL ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão. Intime-se para ciência. 2 – Intime-se, ainda, o INSS para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria no evento 136.

06/06/2025, 00:00

Despacho

05/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016331-89.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/05/2025, 09:31

Juntada de Petição

23/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/05/2025, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/04/2025, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/04/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02

23/04/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/04/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/04/2025, 08:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006950 processada no TRF2 com o no. 50115396920254029388/TRF (YOLANDA THEREZINHA DE ANDRADE AMARAL)

02/04/2025, 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006950 processada no TRF2 com o no. 50115396920254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006950 processada no TRF2 com o no. 50163318920254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500006950

02/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006950

02/04/2025, 14:13

Despacho

02/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:49

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:13

Juntada de Petição

11/02/2025, 08:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 18:25

Juntada de Petição

10/02/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 11:28

Decisão interlocutória

28/01/2025, 19:21

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

28/01/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/04/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/03/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/02/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 17:11

Decisão interlocutória

16/01/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/12/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:05

Determinada a intimação

07/11/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/10/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/06/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/05/2023, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/03/2023, 23:59

Despacho

15/03/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 18:21

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 13:30

Juntada de Petição

11/11/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:07

Determinada a intimação

13/09/2022, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/09/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 12:26

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

02/05/2022, 12:50

Determinada a intimação

02/05/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2022, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

01/05/2022, 16:50

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/03/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 18:41

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/01/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/12/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/12/2021, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/05/2021, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 17:10

Juntada de Petição

19/10/2020, 15:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

29/05/2020, 19:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/05/2020, 19:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

10/07/2019, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/07/2019, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/07/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2019, 10:17

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/06/2019, 10:17

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 16:02

Juntada de Petição

22/05/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2019, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2019, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Anual prevista no art. 52. da Consolidação de Normas da 2ª Região (TRF2-PVC-2018/00011, de 09 de maio de 2018)

10/04/2019, 12:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/04/2019, 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/03/2019, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 08:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/03/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/02/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/12/2018, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 20:35

Juntada de Petição

06/12/2018, 10:14

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2018, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/12/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 14:10

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 19:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 12:50

SENTENÇA

•21/02/2022, 18:41

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 19:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 12:50

SENTENÇA

•21/02/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 14:26