Execução Fiscal 0440103-20.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/1982

Valor da Causa

R$ 633.656,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERRALHERIA FLUMINENSE LTDA

CNPJ

Reu

ELIANE MERI DE ASSIS

CPF

Reu

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MARIA AMALIA FERNANDES CARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZA MENEZES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU

OAB/RJ 096782·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR SILVA ALVES

OAB/RJ 075675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:32

Transitado em Julgado

03/07/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353, 354, 356 e 357

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355 e 358

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

12/06/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 356, 357

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 356, 357

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0440103-20.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERRALHERIA FLUMINENSE LTDA ADVOGADO(A): PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (OAB RJ096782) EXECUTADO: MARIA AMALIA FERNANDES CARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIO CESAR SILVA ALVES (OAB RJ075675) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL Sem custas ou honorários,

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2025, 13:06

Todas as movimentações(368)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:32

Transitado em Julgado

03/07/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353, 354, 356 e 357

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355 e 358

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:09

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

12/06/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 356, 357

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 356, 357

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0440103-20.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERRALHERIA FLUMINENSE LTDA ADVOGADO(A): PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (OAB RJ096782) EXECUTADO: MARIA AMALIA FERNANDES CARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIO CESAR SILVA ALVES (OAB RJ075675) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL Sem custas ou honorários,

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

03/06/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

03/06/2025, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:09

Determinada a intimação

28/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/04/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

25/03/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 341

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

17/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 336

16/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

22/11/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 330

14/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2019, 10:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 14:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/10/2019, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322

28/09/2019, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

27/09/2019, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 321, 322 e 323

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 12:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/09/2019, 12:19

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2019, 12:18

Juntado(a)

19/07/2019, 12:23

Expedição de ofício

12/07/2019, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 310

16/03/2019, 01:04

Juntada de Petição

15/03/2019, 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 311

15/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 309 e 310

03/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 311

28/02/2019, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/02/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 11:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 01:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/01/2019, 16:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/01/2019, 19:57

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

11/12/2018, 15:39

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/12/2018, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/12/2018, 12:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/12/2018, 15:53

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/12/2018, 15:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/12/2018, 15:51

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/12/2018, 08:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/12/2018, 08:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/11/2018, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/08/2018, 17:48

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/08/2018, 13:23

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/08/2018, 16:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/08/2018, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

07/05/2018, 16:34

Edital Livre - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

24/04/2018, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/12/2017, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/11/2017, 11:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/11/2017, 11:25

Juntada

28/11/2017, 11:24

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/11/2017, 11:21

Juntada

17/11/2017, 11:38

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/11/2017, 11:38

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/11/2017, 11:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/11/2017, 14:38

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/11/2017, 09:50

Edital Livre - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

09/11/2017, 13:47

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/11/2017, 16:15

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/11/2017, 14:34

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/11/2017, 13:37

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/11/2017, 13:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/10/2017, 21:20

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/10/2017, 11:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/09/2017, 23:50

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

28/09/2017, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/08/2017, 15:16

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/06/2017, 16:52

Certidão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/06/2017, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

23/02/2017, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

21/02/2017, 17:11

Edital Livre - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

15/02/2017, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/12/2016, 18:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/12/2016, 18:17

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/11/2016, 12:23

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/11/2016, 12:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/11/2016, 11:22

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/11/2016, 11:21

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/11/2016, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/10/2016, 13:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/10/2016, 11:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/10/2016, 11:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/10/2016, 10:59

Juntada

19/10/2016, 10:56

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/10/2016, 10:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/10/2016, 12:15

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/10/2016, 13:22

Reativação de Suspensão - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

21/09/2016, 14:42

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

21/09/2016, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

12/09/2016, 17:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/09/2016, 14:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/09/2016, 14:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/09/2016, 14:18

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/09/2016, 14:57

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/09/2016, 14:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

26/08/2016, 16:52

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

26/08/2016, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

01/08/2016, 14:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/07/2016, 17:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/07/2016, 17:22

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/07/2016, 18:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/06/2016, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/01/2016, 18:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/11/2015, 14:14

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/11/2015, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/11/2015, 20:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

06/11/2015, 13:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

06/11/2015, 13:07

Conclusão para Decisão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/11/2015, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/07/2015, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/05/2015, 18:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/05/2015, 12:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/05/2015, 12:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/03/2015, 11:09

Conclusão para Decisão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

23/03/2015, 15:03

Reativação de Suspensão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

23/03/2015, 15:02

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

23/03/2015, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/02/2015, 10:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/02/2015, 16:19

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/02/2015, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/02/2015, 16:17

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/12/2014, 10:14

Juntada

07/11/2014, 16:17

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/11/2014, 10:39

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2014, 13:11

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/10/2014, 12:03

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/10/2014, 14:05

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/10/2014, 14:04

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/10/2014, 13:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/09/2014, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/09/2014, 13:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/09/2014, 14:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/09/2014, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/09/2014, 14:06

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/09/2014, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

15/08/2014, 11:44

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

15/08/2014, 11:42

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/08/2014, 16:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

31/07/2014, 17:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/07/2014, 11:33

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/07/2014, 14:40

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/05/2014, 11:00

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/05/2014, 10:59

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/05/2014, 10:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

30/04/2014, 12:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

24/04/2014, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

11/04/2014, 11:22

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/03/2014, 09:20

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/03/2014, 09:19

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

24/03/2014, 13:08

Juntada

20/03/2014, 13:22

Juntada

20/03/2014, 13:22

Juntada

20/03/2014, 13:22

Localização Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

07/02/2014, 15:26

Remessa Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/02/2014, 17:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/02/2014, 16:57

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/02/2014, 13:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/02/2014, 12:27

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/02/2014, 12:13

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/01/2014, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/01/2014, 16:23

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/01/2014, 14:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/01/2014, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/01/2014, 14:21

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/12/2013, 16:25

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/12/2013, 16:14

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/12/2013, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/10/2013, 17:47

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/10/2013, 17:01

Certidão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

04/10/2013, 16:42

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/09/2013, 11:43

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/04/2013, 12:46

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/02/2013, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/02/2013, 11:48

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/02/2013, 15:02

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/11/2012, 14:00

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/11/2012, 13:46

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/07/2012, 18:31

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/04/2012, 12:50

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

05/08/2011, 14:46

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

05/08/2011, 14:45

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

19/07/2011, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

19/07/2011, 11:59

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

15/06/2011, 16:43

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

15/06/2011, 16:39

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/06/2011, 14:33

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

07/06/2011, 18:22

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

02/06/2011, 11:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

02/06/2011, 10:22

Localização Interna - (JRJANB-AMALIA NUNES BRUNO)

27/04/2011, 12:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJANB-AMALIA NUNES BRUNO)

27/04/2011, 11:16

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/04/2011, 14:41

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/04/2011, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/04/2011, 12:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/03/2011, 10:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/03/2011, 10:46

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

28/02/2011, 11:41

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

14/09/2009, 16:20

Localização Interna - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

12/05/2009, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

12/05/2009, 17:07

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/01/2009, 16:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

12/01/2009, 13:15

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

17/05/2008, 16:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

17/05/2008, 16:27

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

06/05/2008, 18:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

06/05/2008, 18:28

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

06/05/2008, 17:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

06/05/2008, 17:06

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

07/04/2008, 17:34

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

07/04/2008, 15:26

Juntada - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

07/04/2008, 15:25

Juntada - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

07/04/2008, 15:07

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

07/12/2007, 13:11

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

16/10/2007, 19:37

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

08/10/2007, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

05/10/2007, 15:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

17/07/2007, 15:15

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

10/07/2007, 16:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

26/06/2007, 16:18

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/06/2007, 12:39

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/06/2007, 17:42

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/05/2007, 19:48

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/05/2007, 19:47

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

21/05/2007, 10:13

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

17/05/2007, 16:08

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

14/05/2007, 16:58

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

20/04/2007, 16:07

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

10/04/2007, 17:37

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

19/03/2007, 09:30

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

08/03/2007, 09:50

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

28/02/2007, 12:22

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

27/02/2007, 10:55

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

02/02/2007, 14:12

Remessa Interna para Modificações - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

01/02/2007, 12:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

15/01/2007, 10:54

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

09/01/2007, 17:25

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

25/07/2006, 19:17

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

25/07/2006, 18:13

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

16/03/2006, 13:54

Conclusão para Despacho - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

16/03/2006, 13:09

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

16/03/2006, 13:08

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

24/01/2006, 15:26

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

18/01/2006, 18:57

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

18/01/2006, 18:52

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

26/10/2005, 11:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

26/10/2005, 11:13

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/10/2005, 16:09

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

07/10/2005, 13:00

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

27/09/2005, 11:44

Remessa Interna - (JRJAQG-Ã�GUEDA RAQUEL LIMA AGUIAR)

23/09/2005, 16:27

Remessa Interna para Modificações - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

25/07/2005, 17:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

19/07/2005, 12:44

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

05/07/2005, 13:19

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

01/07/2005, 19:22

Conclusão para Decisão - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

01/07/2005, 19:17

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

30/06/2005, 19:20

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

06/06/2005, 14:16

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

13/05/2005, 15:25

Localização Interna - (JRJTSV-TAMARA SANTANA SILVA)

02/05/2005, 13:36

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

27/04/2005, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

27/04/2005, 16:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

16/02/2004, 21:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

30/01/2004, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

10/11/2003, 21:51

Devolução de Remessa - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

10/10/2003, 21:50

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

26/06/2003, 21:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

16/05/2003, 21:49

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

16/05/2003, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

03/09/2002, 21:48

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

19/08/2002, 18:59

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

19/08/2002, 18:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

16/08/2002, 21:47

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

09/08/2002, 23:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

09/08/2002, 23:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

09/08/2002, 21:46

Conclusão para Despacho - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

09/08/2002, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/08/2002, 21:44

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/08/2002, 17:24

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/08/2002, 17:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

09/07/2002, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

09/07/2002, 21:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

09/05/2002, 21:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

02/05/2002, 21:40

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

17/04/2002, 20:10

Conclusão para Despacho - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

18/03/2002, 21:39

Juntada - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

18/03/2002, 17:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/03/2002, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/01/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

08/11/2001, 21:38

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

20/09/2001, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/09/2001, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/08/2001, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/07/2001, 21:34

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/07/2001, 19:31

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

29/09/2000, 23:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

27/09/2000, 21:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJYRU-ROBERTA RUBINO RAMOS)

21/09/2000, 21:32

Conclusão para Decisão - (JRJYRU-ROBERTA RUBINO RAMOS)

21/09/2000, 21:31

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/09/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

02/08/2000, 21:30

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

02/08/2000, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

04/02/2000, 21:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

13/01/2000, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

17/12/1999, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

02/12/1999, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/07/1999, 21:24

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/07/1999, 19:24

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 09:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

19/03/1999, 21:23

Remessa Interna - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)

08/03/1999, 21:22

Remessa Interna para Anotação - (JRJESL-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

05/02/1999, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

05/02/1999, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

17/12/1998, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

17/12/1998, 21:18

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

17/12/1998, 12:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

13/10/1998, 21:17

Remessa Interna - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

13/10/1998, 21:16

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

09/10/1997, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

06/10/1997, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

24/09/1997, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

24/09/1997, 21:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJESL-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

06/11/1996, 21:11

Remessa Interna - (JRJESL-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

06/11/1996, 21:10

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAVC-ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE)

03/04/1996, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

11/03/1996, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

12/01/1996, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJECZ-ELAINE DO CARMO SOUZA)

12/01/1996, 21:06

Juntada - (JRJECZ-ELAINE DO CARMO SOUZA)

08/01/1996, 19:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJAVC-ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE)

21/09/1995, 21:05

Remessa Interna - (JRJPRS-PAULO ROBERTO DA SILVA)

11/09/1995, 21:04

Remessa Interna para Anotação - (JRJAVC-ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE)

15/08/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESL-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

15/08/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJESL-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

12/07/1995, 21:01

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

25/11/1994, 14:32

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

02/04/1982, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 13:50

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•06/12/2019, 15:19

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•04/11/2019, 16:15

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•21/02/2019, 16:56

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•09/01/2019, 19:57

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•03/12/2018, 08:03

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•13/11/2017, 14:38

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•23/11/2016, 11:22

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•17/10/2016, 12:15

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•26/08/2016, 16:52

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•16/06/2016, 18:31

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•05/11/2015, 13:08

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•23/03/2015, 15:03

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•05/06/2025, 13:06

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•28/05/2025, 11:09

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•10/03/2020, 13:50

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•06/12/2019, 15:19

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•04/11/2019, 16:15

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•21/02/2019, 16:56

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•09/01/2019, 19:57

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•03/12/2018, 08:03

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•13/11/2017, 14:38

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•23/11/2016, 11:22

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•17/10/2016, 12:15

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•26/08/2016, 16:52

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•16/06/2016, 18:31

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•05/11/2015, 13:08

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•23/03/2015, 15:03

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•03/10/2014, 14:05

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•02/09/2014, 13:28

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•12/05/2014, 11:00

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•26/03/2014, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2014, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2011, 11:16

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•28/02/2011, 11:41