Execução Fiscal 0110814-51.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 105.375,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE TELEVISAO DAS UNIVERSIDADES DO RIO DE JANEIRO - UTV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA

OAB/RJ 160941·CPF·Representa: Réu

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB/DF 031652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

07/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

07/02/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 275

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 275

22/01/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:13

Determinada a intimação

21/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2026, 13:41

Juntada de Petição

16/01/2026, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/01/2026, 15:22

Todas as movimentações(284)

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

07/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

07/02/2026, 01:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:21

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 275

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 275

22/01/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:13

Determinada a intimação

21/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2026, 13:41

Juntada de Petição

16/01/2026, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/01/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

20/12/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

19/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 262

11/12/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

10/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 262

10/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

09/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

01/12/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

01/12/2025, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 253

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 253

28/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 253

27/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

07/11/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

07/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2025, 12:21

Expedição de ofício

04/11/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

03/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 242

26/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

25/08/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

25/08/2025, 20:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 242

25/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:17

Determinada a intimação

22/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 17:32

Transitado em Julgado

03/07/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 230

09/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

06/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

06/06/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 230

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0110814-51.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO DE TELEVISAO DAS UNIVERSIDADES DO RIO DE JANEIRO - UTV ADVOGADO(A): THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB DF031652) ADVOGADO(A): MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA (OAB RJ160941) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 13:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 225 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2025 15:42:09)

03/06/2025, 16:00

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

26/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

02/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

02/04/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

11/03/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2025, 17:15

Expedição de ofício

24/02/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

11/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

01/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/01/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

23/01/2025, 11:34

Determinada a intimação

22/01/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

22/01/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

21/01/2025, 13:23

Expedição de ofício

17/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/01/2025, 17:43

Determinada a intimação

11/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

29/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/10/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/10/2024, 15:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

03/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/08/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

16/07/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2024, 16:13

Expedição de ofício

02/07/2024, 16:13

Determinada a intimação

19/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2024, 13:49

Expedição de ofício

21/03/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

19/03/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/03/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:41

Determinada a intimação

01/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

28/05/2022, 01:20

Juntada de Petição

17/05/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/05/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/05/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 16:58

Determinada a intimação

03/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/04/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/04/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/04/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:15

Juntada de Petição

14/04/2022, 09:41

Determinada a intimação

11/04/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

11/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/03/2022, 23:59

Expedição de ofício

21/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:02

Determinada a intimação

27/01/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/01/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/01/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:09

Juntada de Petição

23/12/2021, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/12/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:33

Expedição de ofício

20/10/2021, 17:24

Determinada a intimação

04/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 16:16

Juntada de Petição

02/09/2021, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/07/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/07/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:43

Determinada a intimação

26/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/07/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/07/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/07/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:53

Expedição de ofício

14/06/2021, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2021, 14:47

Determinada a intimação

26/04/2021, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/04/2021, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/04/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/04/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/03/2021, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/03/2021, 04:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

18/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 16:39

Expedição de ofício

08/02/2021, 14:30

Determinada a intimação

28/01/2021, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 14:08

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:17

Expedição de ofício

03/09/2020, 12:48

Juntada de Petição

13/08/2020, 19:31

Determinada a intimação

13/08/2020, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/08/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 17:42

Juntada - Peças Digitalizadas

15/07/2020, 17:41

Juntada - Peças Digitalizadas

17/05/2020, 16:33

Expedição de ofício

08/05/2020, 21:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/04/2020, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 15:35

Juntada - Peças Digitalizadas

19/12/2019, 14:54

Juntada - Peças Digitalizadas

19/12/2019, 14:42

Juntada - Peças Digitalizadas

17/12/2019, 17:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/12/2019, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 14:04

Juntado(a)

08/11/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 16:38

Juntada - Peças Digitalizadas

30/10/2019, 16:21

Juntado(a)

12/08/2019, 17:49

Expedição de ofício

01/08/2019, 15:15

Juntado(a)

11/07/2019, 17:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/06/2019, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019, 11:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 20:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/08/2018, 13:50

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/08/2018, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

23/07/2018, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2018, 15:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2018, 15:24

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/03/2018, 18:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/02/2018, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/02/2018, 10:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/02/2018, 13:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/02/2018, 13:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/01/2018, 17:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/01/2018, 17:24

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/01/2018, 11:30

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/01/2018, 22:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/01/2018, 22:22

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/01/2018, 22:21

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/01/2018, 22:20

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/01/2018, 10:36

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/12/2017, 19:16

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/12/2017, 13:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/11/2017, 13:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/11/2017, 13:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/11/2017, 13:18

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/11/2017, 18:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/11/2017, 11:43

Reativação de Suspensão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/11/2017, 11:42

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/11/2017, 10:21

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/11/2017, 14:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/10/2017, 15:09

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/10/2017, 15:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/10/2017, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/10/2017, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/10/2017, 10:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

02/10/2017, 10:12

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

02/10/2017, 09:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

21/07/2017, 15:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/02/2017, 17:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/02/2017, 17:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/02/2017, 13:41

Juntada - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÃšJO SILVA)

03/02/2017, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÃšJO SILVA)

23/01/2017, 16:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/01/2017, 16:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/01/2017, 16:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/12/2016, 13:40

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/12/2016, 11:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/11/2016, 14:41

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/11/2016, 12:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/11/2016, 14:57

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/11/2016, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

08/09/2016, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/09/2016, 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/09/2016, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/09/2016, 16:25

Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

05/09/2016, 16:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

05/09/2016, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:17

SENTENÇA

•05/06/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 16:43

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:17

SENTENÇA

•05/06/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2016, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 16:25