Procedimento do Juizado Especial Cível 5014122-04.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR

OAB/RJ 200941·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR

OAB/RJ 200941·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

TIAGO GONÇALVES FAUSTINO

OAB/ES 015825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

15/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

27/03/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:21

Determinada a intimação

11/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 03:08

Juntada de Petição

09/03/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

20/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:31

Todas as movimentações(101)

Determinada a intimação

15/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

27/03/2026, 18:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:21

Determinada a intimação

11/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 03:08

Juntada de Petição

09/03/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

20/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:31

Despacho

19/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição

12/02/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:22

Despacho

15/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/11/2025, 23:11

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

18/09/2025, 14:01

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/08/2025, 02:04

Determinada a intimação

07/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014122-04.2023.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 40 - Intime-se a CEF para que junte aos autos toda a documentação que possuir sobre a alegada liberação dos valores de FGTS do autor para compra de imóvel, em especial o referido contrato de compra e venda do imóvel. Deverá, ainda, juntar aos autos extrato de todas as contas de FGTS em nome do autor. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor para que informe ao Juízo se reconhece as movimentações e transações apresentadas pela CEF, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, deverá juntar aos autos declaração de próprio punho afirmando desconhecer as referidas transações e negócios jurídicos. Ressalto que a afirmação inverídica sujeitará a parte autora às penalidades processuais por litigância de má-fé constantes do art. 81 do NCPC, sem prejuízo das sanções criminais, cíveis e processuais cabíveis, com a remessa ao Ministério Público Federal para apuração de prática de crime. Fica ciente a parte autora de que o seu silêncio dentro do prazo estabelecido será interpretado por este Juízo como falta de interesse no prosseguimento do feito, acarretando na sua extinção sem julgamento do mérito.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:11

Determinada a intimação

05/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/04/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:23

Determinada a intimação

24/03/2025, 16:23

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Juntada de Petição

10/10/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:47

Juntada de Petição

07/10/2024, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/10/2024, 03:07

Juntada de Petição

03/10/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2024, 14:45

Determinada a intimação

18/09/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/08/2024, 05:29

Determinada a intimação

26/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

14/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/07/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

26/04/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 03:01

Juntada de Petição

30/01/2024, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

14/11/2023, 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

13/11/2023, 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 12:04

Determinada a citação

07/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:57