Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002611-81.2024.4.02.5115 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002611-81.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216795-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216794-63.2025.4.02.9666/TRF (DIENCIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO)

30/12/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2025, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064326 processada no TRF2 com o no. 52167946320254029666/TRF (DIENCIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO)

28/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064326 processada no TRF2 com o no. 52167946320254029666/TRF (MURILO HENRIQUE BALSALOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064326 processada no TRF2 com o no. 52167954820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064326

06/11/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:20

Despacho

24/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/10/2025, 01:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:08

PETIÇÃO

•26/09/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002611-81.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: DIENCIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício AUXÍLIO-ACIDENTE, com DIB em 16/03/2017 (data subsequente à cessação do auxílio-doença NB 614506254-5, evento 2.3), DIP no primeiro dia do mês em que ocorrer a intimação do INSS, e RMI a ser calculada administrativamente, na forma da lei; e a pagar as parcelas em atraso, observada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado. Em seguida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores atrasados. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216795-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216794-63.2025.4.02.9666/TRF (DIENCIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064326 processada no TRF2 com o no. 52167946320254029666/TRF (DIENCIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064326 processada no TRF2 com o no. 52167946320254029666/TRF (MURILO HENRIQUE BALSALOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064326 processada no TRF2 com o no. 52167954820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064326

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(16)