Execução Fiscal 5003052-48.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 51.036,36

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO RODRIGUES BARBOZA

CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 171564·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TIAGO RODRIGUES BARBOZA

CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 171564·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

TIAGO GONÇALVES FAUSTINO

OAB/ES 015825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 11:13

Juntada de Petição

19/05/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/03/2026, 13:57

Expedição de ofício

23/03/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(127)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 11:13

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:26

19/05/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/03/2026, 13:57

Expedição de ofício

23/03/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 18:26

Despacho

06/03/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/03/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:57

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/01/2026, 17:11

Expedição de ofício

09/01/2026, 11:58

Juntada de Petição

07/01/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

10/12/2025, 09:58

Juntada de Petição

04/12/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 23:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

17/11/2025, 23:50

Juntada de Petição

14/11/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:19

Despacho

20/10/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/10/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 16:59

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 23:59

Despacho

01/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:32

Juntada de Petição

28/08/2025, 18:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

10/07/2025, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003052-48.2022.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se sobre a petição da exequente a qual requer o pedido de substitiuição de certidão de dívida ativa. Após, VOLTEM-ME conclusos.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 13:19

Despacho

05/06/2025, 13:19

Juntada de Petição

07/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/01/2025, 23:59

Despacho

21/01/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 23:24

Juntada de Petição

24/09/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2024, 23:59

Despacho

09/08/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/05/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2024, 13:27

Expedição de ofício

24/04/2024, 12:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

23/04/2024, 14:36

Juntada de Petição

20/03/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:02

Despacho

23/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/08/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/07/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:53

Despacho

17/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/05/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/05/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/04/2023, 10:55

Expedição de ofício

10/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:09

Despacho

10/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2022, 23:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 01:07

Juntada de Petição

14/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

16/04/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2022, 11:40

Despacho

11/04/2022, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 10:43