Apelação Cível 5002263-27.2019.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 77.021,88

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GERALDO COSTA POMPEU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/RJ 149817·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

20/12/2023, 16:56

Recebidos os autos do STJ

20/12/2023, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/11/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/10/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 14:39

Decisão interlocutória

19/10/2023, 14:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

19/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

18/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 14:44

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

20/12/2023, 16:56

Recebidos os autos do STJ

20/12/2023, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/11/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:39

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/10/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 14:39

Decisão interlocutória

19/10/2023, 14:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

19/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

18/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:34

Juntada de Petição

17/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Negado seguimento a Recurso Especial

15/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/06/2023, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 364

24/05/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

05/05/2023, 07:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

05/05/2023, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/04/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/04/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 16:20

Juntada de Petição

22/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/02/2023, 14:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2023, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 704

19/01/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 13:16

Alterado o assunto processual

21/09/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB06)

21/09/2022, 16:44

Declarada incompetência

20/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA

20/09/2022, 15:36

Declarada incompetência

20/09/2022, 09:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

20/09/2022, 09:29

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

13/12/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:36

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

11/11/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/09/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 14:36