Execução Fiscal 5002121-55.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.909,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2026, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

17/04/2026, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

16/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/04/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

20/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

19/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:59

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 11:28

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2026, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

17/04/2026, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:48

16/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

16/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/04/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

20/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

19/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:59

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/11/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 14:48

Determinada a intimação

13/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002121-55.2021.4.02.5118/RJ EXECUTADO: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO (OAB CE022155) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada promova as retificações pertinentes nos termos da apólice de seguro. Após, VOLTEM-ME conclusos para decisão.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 13:19

Determinada a intimação

05/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 09:11

Despacho

29/04/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/08/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2024, 15:44

Despacho

01/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/03/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 19:11

Despacho

20/02/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/09/2023, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/03/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

18/02/2023, 23:59

Despacho

08/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/01/2023, 23:59

Despacho

13/01/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2023, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50177682120214020000/TRF2

05/08/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 09:08

Despacho

05/07/2022, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2022, 16:46

Juntada de Petição

01/07/2022, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50177682120214020000/TRF2

09/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/04/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:56

Determinada a intimação

24/03/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50177682120214020000/TRF2

03/03/2022, 02:25

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

12/01/2022, 18:09

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:34

Juntada de Petição

14/12/2021, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50177682120214020000/TRF2

14/12/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/12/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 13:27

Juntado(a)

24/11/2021, 12:16

Juntada de Petição

22/11/2021, 19:34

Decisão interlocutória

28/10/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 11:47

Juntada de Petição

15/10/2021, 17:10

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/09/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/09/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50131059820214025118

16/08/2021, 17:24

Juntada de Petição

05/07/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/07/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/07/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:34

Determinada a intimação

17/05/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/05/2021, 02:28

Juntada de Petição

11/05/2021, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

04/05/2021, 22:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

21/04/2021, 11:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/04/2021, 15:57

Juntada de certidão

16/04/2021, 16:48

Determinada a citação

15/04/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:34

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 14:38