Apelação / Remessa Necessária 5054469-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO DE TREINAMENTO E SERVICOS CT SERRANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

VITORIA MALDONADO OURIQUE

OAB/RJ 247333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/05/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/05/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/05/2026, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2026, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2026, 02:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 19:07

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/05/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/05/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 15:30

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 02:34

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/05/2026, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2026, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2026, 02:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 19:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 75

31/03/2026, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

31/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

13/03/2026, 18:07

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:07

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

13/03/2026, 15:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/03/2026, 12:17