Procedimento Comum Cível 5000790-44.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 129.638,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS

OAB/RJ 235279·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ 152276·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/03/2026, 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/02/2026, 22:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

04/02/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

02/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

30/01/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/08/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

31/07/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 02:33

Todas as movimentações(39)

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/03/2026, 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/02/2026, 22:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

04/02/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 02:50

03/02/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

02/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

30/01/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/08/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

31/07/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/07/2025, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000790-44.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FRANCISCO JOSE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) ADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por FRANCISCO JOSE MARTINS DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer, a revisão da Renda Mensal Inicial do Benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição NB: 198044154-2 do autor, somando os salários de contribuição concomitantes no período de 07/1994 a 07/2012. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada. CITE-SE o réu, devendo em sua contestação manifestar-se quanto ao interesse em conciliação/acordo, juntando todos os documentos que possua para o esclarecimento da lide. Após, retornem-me os autos conclusos.

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Decisão interlocutória

05/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

18/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/03/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/03/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:01

Determinada a intimação

28/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:09

Juntada de Petição

06/02/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 14:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT04S)

06/02/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:01