Procedimento Comum Cível 5003417-58.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 90.397,41
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22
Partes do Processo
NADIA DE OLIVEIRA CANCIO
CPF
835.***.***-72
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA
OAB/RJ 226245
·
CPF
140.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
MAYARA FERRANTE CALDAS
OAB/RJ 216533
·
CPF
105.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
14/05/2026, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/05/2026, 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/04/2026, 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2026, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/04/2026, 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 59
11/03/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59
10/03/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 18:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2026, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/03/2026, 03:02
Conclusos para julgamento
29/01/2026, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/01/2026, 21:28
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
14/05/2026, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/05/2026, 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/04/2026, 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2026, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/04/2026, 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 59
11/03/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59
10/03/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 18:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2026, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/03/2026, 03:02
Conclusos para julgamento
29/01/2026, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/01/2026, 21:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita
21/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 18:13
Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 18:13
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/12/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/12/2025, 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/12/2025, 19:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/12/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2025, 16:40
Julgado improcedente o pedido
24/11/2025, 19:30
Conclusos para julgamento
14/07/2025, 15:24
Juntada de Petição
14/07/2025, 10:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025, 14:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003417-58.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: NADIA DE OLIVEIRA CANCIO ADVOGADO(A): MAYARA FERRANTE CALDAS (OAB RJ216533) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA (OAB RJ226245) DESPACHO/DECISÃO intime-se a União para apresentar, no prazo de 30 dias, cópia integral do processo administrativo instaurado pela Portaria nº 109-SIND-S5.28-Asse Ap As Jurd/1ªRM (NUP 64279.013975/2021-53).
06/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025, 13:25
Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025, 13:25
Conclusos para julgamento
31/01/2025, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024, 18:19
Despacho
10/12/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024, 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2024, 23:59
Determinada a intimação
04/09/2024, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 00:20
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/06/2024, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024, 23:15
Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2024, 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024, 11:46
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
22/04/2024, 23:59
Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2024, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024, 18:30
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Pensão
20/03/2024, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024, 14:03
Distribuído por sorteio
19/03/2024, 09:47
Documentos
SENTENÇA
•
09/03/2026, 18:41
ATO ORDINATÓRIO
•
11/12/2025, 18:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
09/12/2025, 19:30
SENTENÇA
•
24/11/2025, 19:30
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2025, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2024, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 00:20
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2024, 23:15
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2024, 18:30
OUTROS
•
19/03/2024, 09:47
OUTROS
•
19/03/2024, 09:47