Procedimento Comum Cível 5003417-58.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 90.397,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

NADIA DE OLIVEIRA CANCIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA

OAB/RJ 226245·CPF·Representa: Autor

MAYARA FERRANTE CALDAS

OAB/RJ 216533·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

14/05/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/05/2026, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/04/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/03/2026, 03:02

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/01/2026, 21:28

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

14/05/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/05/2026, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/04/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 18:13

08/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/03/2026, 03:02

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/01/2026, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/12/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/12/2025, 19:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 16:40

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:24

Juntada de Petição

14/07/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003417-58.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: NADIA DE OLIVEIRA CANCIO ADVOGADO(A): MAYARA FERRANTE CALDAS (OAB RJ216533) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA (OAB RJ226245) DESPACHO/DECISÃO intime-se a União para apresentar, no prazo de 30 dias, cópia integral do processo administrativo instaurado pela Portaria nº 109-SIND-S5.28-Asse Ap As Jurd/1ªRM (NUP 64279.013975/2021-53).

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência

05/06/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/01/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/12/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/12/2024, 18:19

Despacho

10/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/06/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2024, 23:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/05/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/05/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

22/04/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

12/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2024, 18:30

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Pensão

20/03/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 09:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/12/2025, 19:30

SENTENÇA

•24/11/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:30

OUTROS

•19/03/2024, 09:47

OUTROS

•19/03/2024, 09:47