Procedimento Comum Cível 5003160-96.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 174.615,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

LIANA SALES FERREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GUIMARAES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 176632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2026 18:09:56)

06/03/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/03/2026, 03:08

Juntada de Petição

23/02/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

10/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/02/2026, 02:06

Despacho

06/02/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 20:12

Juntada de Petição

16/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/06/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Todas as movimentações(25)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2026 18:09:56)

06/03/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/03/2026, 03:08

Juntada de Petição

23/02/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:25

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

10/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/02/2026, 02:06

Despacho

06/02/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 20:12

Juntada de Petição

16/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/06/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003160-96.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LIANA SALES FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULIANA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ176632) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por LIANA SALES FERREIRA TEIXEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer, inclusive em sede de tutela antecipada, a concessão de aposentadoria por contribuição e o pagamento das parcelas atrasadas desde 24/04/2018 (NB 187.659.524-5). A autora juntou cópia de processo administrativo e de recursos (evento 01), no quais o pedido de concessão de aposentadoria foi indeferido. A parte autora alegou que o INSS não teria reconhecido o exercício de atividade especial (dentista) e os períodos que teria recolhido como contribuinte individual. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada. Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, apresentando tabela com discriminação dos vínculos reconhecidos pelo INSS e dos vínculos sobre os quais haja controvérsia. Com o cumprimento da determinação, retornem-me os autos conclusos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Decisão interlocutória

05/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 03:56

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 17:17

RECURSO ORDINÁRIO

•10/04/2025, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/04/2025, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/04/2025, 17:17