Procedimento Comum Cível 5004381-22.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 119.556,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

JORGE AVINAL PINSANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CASTRO AYRES

OAB/RJ 159276·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

30/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/04/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

31/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

30/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 19:33

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 19:33

Todas as movimentações(171)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

30/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:53

SENTENÇA

•30/03/2026, 19:33

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/04/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

31/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

30/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 19:33

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 19:33

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/07/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

11/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004381-22.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE AVINAL PINSANI ADVOGADO(A): ANTONIO DE CASTRO AYRES (OAB RJ159276) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes não solicitaram esclarecimentos ou complementação do laudo pericial, embora devidamente intimadas, requisitem-se os honorários do perito, nos termos da decisão proferida ao evento 45. Após, retornem os autos conlusos para sentença.

06/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

05/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/05/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/05/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:32

Juntada de Petição

08/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2025, 15:42

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

14/03/2025, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

12/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/03/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/03/2025, 20:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

27/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 13:52

Despacho

18/02/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE AVINAL PINSANI <br/> Data: 10/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

17/02/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/02/2025, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

10/02/2025, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

10/12/2024, 13:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 20:44

Despacho

29/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2024, 14:01

Despacho

07/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 13:00

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 98

06/11/2024, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101, 99 e 100

06/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE AVINAL PINSANI <br/> Data: 07/11/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

05/11/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/11/2024, 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

31/10/2024, 22:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

15/10/2024, 13:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2024, 14:19

Despacho

24/09/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/09/2024, 05:04

Juntada de Petição

16/09/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:34

Decisão interlocutória

04/09/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/08/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE - EXCLUÍDA

19/08/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NICOLE ASCER - EXCLUÍDA

29/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/07/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIVIAN GUNTZEL ZENATTI LANG - EXCLUÍDA

13/06/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/06/2024, 01:21

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA MELO - EXCLUÍDA

16/05/2024, 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO NUNES MOURA - EXCLUÍDA

16/05/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/04/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:53

Juntado(a)

02/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/02/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024, 20:55

Determinada a intimação

30/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:06

Juntada de Petição

15/11/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/11/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/10/2023, 23:24

Determinada a intimação

18/10/2023, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 15:00

Juntada de Petição

30/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/07/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/06/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/06/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2023, 17:59

Concedida a tutela provisória

13/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/12/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/12/2022, 23:59

Despacho

23/11/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2022, 12:20

Decisão interlocutória

03/08/2022, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 03:27

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 03:27