Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5087151-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ABNER DE CASSIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ORIVALDO APARECIDO PRATTIS

OAB/RJ 128467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ABNER DE CASSIO FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/11/2025, 16:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5035671-87.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

25/11/2025, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008835-48.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

25/11/2025, 16:12

Juntado(a)

09/07/2025, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2025, 14:21

Juntada de Petição

23/06/2025, 11:03

Juntado(a)

18/06/2025, 15:35

Juntado(a)

11/06/2025, 14:41

Expedição de ofício

11/06/2025, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedição de ofício - 10/06/2025 13:04:54)

11/06/2025, 14:19

Juntado(a)

10/06/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/06/2025, 15:10

Todas as movimentações(41)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ABNER DE CASSIO FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/11/2025, 16:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5035671-87.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

25/11/2025, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008835-48.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

25/11/2025, 16:12

Juntado(a)

09/07/2025, 06:37

Documentos

OFÍCIO

•10/06/2025, 11:34

SENTENÇA

•05/06/2025, 13:28

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2025, 14:21

Juntada de Petição

23/06/2025, 11:03

Juntado(a)

18/06/2025, 15:35

Juntado(a)

11/06/2025, 14:41

Expedição de ofício

11/06/2025, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedição de ofício - 10/06/2025 13:04:54)

11/06/2025, 14:19

Juntado(a)

10/06/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5087151-07.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ABNER DE CASSIO FERREIRA ADVOGADO(A): ORIVALDO APARECIDO PRATTIS (OAB RJ128467) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ABNER DE CASSIO FERREIRA, nos termos do art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, pelo cumprimento das condições do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:28

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:28

Juntado(a)

04/06/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/03/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2025, 14:41

Despacho

12/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:30

Juntada de Petição

06/03/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 13:45

Despacho

27/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:15

ANEXO

•25/10/2024, 15:48