Execução Fiscal 5003556-54.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 975.737,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA XARA RIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL GIOTTI DE PAULA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL GIOTTI DE PAULA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP 133985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/05/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

08/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:55

Decisão interlocutória

30/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:32

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/05/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:38

08/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:55

Decisão interlocutória

30/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:32

Decisão interlocutória

05/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/07/2025, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:57

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003556-54.2022.4.02.5110/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA XARA RIO LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB SP133985) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes em 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento (evento 44, RELVOTO1 e CERTTRAN4). Silentes, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano. Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no parágrafo anterior. Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf. Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:28

Decisão interlocutória

02/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 17:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016510-39.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 66

19/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165103920224020000/TRF2

14/02/2025, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165103920224020000/TRF2

20/06/2024, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 33 - Conhecido o recurso e provido em parte - 19/06/2024 15:45:46) Número: 50165103920224020000/TRF2

20/06/2024, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165103920224020000/TRF2

19/06/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/04/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/03/2023, 14:59

Despacho

28/03/2023, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2023, 14:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50165103920224020000/TRF2 referente ao evento 16

26/01/2023, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:08

Determinada a intimação

06/12/2022, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165103920224020000/TRF2

23/11/2022, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50165103920224020000/TRF2

17/11/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/10/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:42

Decisão interlocutória

11/10/2022, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:27

Decisão interlocutória

30/08/2022, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/08/2022, 01:26

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 11:22

Juntada de Petição

24/08/2022, 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/08/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 15:35

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/08/2022, 10:21

Determinada a citação

13/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 00:42

Distribuído por sorteio

21/04/2022, 12:16

PETIÇÃO

•16/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:58

ACÓRDÃO

•19/04/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:04