Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015075-57.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ALCENIR BASTOS VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

RENATO JUNQUEIRA CARVALHO

OAB/ES 019164·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5036942-45.2026.4.02.9666/TRF (ALCENIR BASTOS VIEIRA)

30/04/2026, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005340 processada no TRF2 com o no. 50369424520264029666/TRF (ALCENIR BASTOS VIEIRA)

26/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005340 processada no TRF2 com o no. 50369424520264029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

26/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005340

24/03/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

05/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/05/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5036942-45.2026.4.02.9666/TRF (ALCENIR BASTOS VIEIRA)

30/04/2026, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005340 processada no TRF2 com o no. 50369424520264029666/TRF (ALCENIR BASTOS VIEIRA)

26/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005340 processada no TRF2 com o no. 50369424520264029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

26/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005340

24/03/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

05/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

04/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005340

04/03/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/03/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/02/2026, 08:52

Determinada a intimação

05/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 08:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/02/2026, 01:02

Transitado em Julgado

05/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/01/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

16/12/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/12/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2025, 09:56

Julgado procedente o pedido

06/12/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/11/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/11/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

28/10/2025, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

16/10/2025, 15:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/09/2025, 02:00

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/08/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

05/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/08/2025, 14:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

04/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/07/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/07/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ALCENIR BASTOS VIEIRA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte: -A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. -Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALCENIR BASTOS VIEIRA <br/> Data: 23/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: FELIPE CARVALHO MIRANDA DE LIMA

05/06/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

04/06/2025, 02:14

Despacho

02/06/2025, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/05/2025, 12:40

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 19:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 13:45

SENTENÇA

•06/12/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:15