Cumprimento de sentença 5004568-44.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.938,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

AMANDA ELIZABETE MORALES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

OAB/ES 012418·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

OAB/ES 012418·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

09/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 21:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 21:47

Juntado(a)

12/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/10/2025, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

09/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

08/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 19:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

30/07/2025, 22:28

Todas as movimentações(142)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

09/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 19:25

06/02/2026, 21:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 21:47

Juntado(a)

12/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/10/2025, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

09/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

08/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 19:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

30/07/2025, 22:28

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/07/2025, 22:28

Juntada de Petição

20/06/2025, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004568-44.2019.4.02.5002/ES (originário: processo nº 00004877820198080042/ES) RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 04/04/2025 - PETIÇÃO

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

05/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/04/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/03/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/03/2025, 05:38

Convertido o Julgamento em Diligência

18/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 14:15

Juntada de Petição

24/09/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 21:41

Juntado(a)

26/06/2024, 18:13

Juntado(a)

26/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2024, 20:26

Juntada de Petição

16/04/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:36

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

20/03/2024, 11:05

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

20/03/2024, 10:49

Juntado(a)

13/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2024, 16:37

Juntado(a)

12/01/2024, 16:07

Juntada de Petição

13/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2023, 16:35

Juntado(a)

18/09/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/07/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/06/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/06/2023, 18:00

Determinada a intimação

20/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/06/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:23

Juntada de Petição

29/09/2022, 13:01

Transitado em Julgado

15/09/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/08/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

26/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/07/2022, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

16/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2022, 14:03

Juntada de certidão

18/05/2022, 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)

09/01/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/12/2021, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/11/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2021, 11:02

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/08/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/08/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 16:00

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 15:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

22/06/2021, 18:44

Juntada de Petição

10/05/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/03/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/02/2021, 15:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/02/2021, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/01/2021, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 11:35

Determinada a citação

22/01/2021, 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/09/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/09/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 10:26

Determinada a intimação

02/09/2020, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 16:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/07/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/06/2020, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/04/2020, 14:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:29

Juntada de Petição

27/03/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/02/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

17/02/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2020, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037

27/01/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 12:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/12/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 18:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/12/2019, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 13:01

SENTENÇA

•16/07/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:27

SENTENÇA

•30/07/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 18:38