Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001114-98.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLO DA SILVA

OAB/RJ 206154·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado

27/01/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/11/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

30/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/10/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/10/2025, 13:21

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/07/2025, 11:42

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado

27/01/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/11/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:26

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

30/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/10/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/10/2025, 13:21

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/07/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

28/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

25/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007847-33.2023.4.02.9388/TRF (LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA)

25/07/2025, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/06/2024, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021414-57.2023.4.02.9445/TRF (JEAN CARLO DA SILVA)

31/10/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2023, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 15:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041919 processada no TRF2 com o no. 50078473320234029388/TRF (LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA)

12/09/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041919 processada no TRF2 com o no. 50214145720234029445/TRF (JEAN CARLO DA SILVA)

12/09/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510041919

11/09/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

09/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/08/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2023, 10:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510041919

21/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 15:56

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/07/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 113

06/07/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 113

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

31/05/2023, 13:55

Despacho

31/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:28

Despacho

27/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2023 12:23:58)

27/04/2023, 12:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50011149820204025106

27/04/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5001114-98.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 708) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5001114-98.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 708) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

30/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/11/2022, 23:59

Despacho

16/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

10/11/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/09/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/06/2022, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:08

Determinada a intimação

27/05/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 13:08

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

10/11/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 12:46

Juntada de Petição

01/11/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

13/10/2021, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2021, 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

14/09/2021, 23:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

26/08/2021, 09:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

16/08/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/08/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/08/2021, 15:01

Expedição de mandado - RJPETSECMA

16/08/2021, 14:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 15:41

Determinada a intimação

11/08/2021, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/05/2021, 16:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

18/05/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 44

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:07

Juntada de Petição

06/04/2021, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/04/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/03/2021, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/03/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 13:17

Despacho

19/03/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/03/2021, 03:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 09:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

02/02/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/01/2021, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/12/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 09:25

Determinada a intimação

16/12/2020, 07:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

30/10/2020, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/10/2020, 23:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/09/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/09/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/09/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 17:07

Despacho

23/09/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

23/09/2020, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/09/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 15:56

Despacho

18/08/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2020, 15:04

Juntada de Petição

21/07/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 12:44

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 12:28

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 14:55

SENTENÇA

•13/09/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:08

SENTENÇA

•12/05/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 14:12