Apelação / Remessa Necessária 5040877-87.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/MG 121923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 18:28

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 19:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/07/2023, 16:00

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 12:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 18:28

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 19:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/07/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/07/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/06/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

15/05/2023, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2023, 18:06

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2023, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

11/04/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

27/02/2023, 17:21

Juntado(a)

27/02/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - PETIÇÃO - 23/02/2023 20:26:58)

27/02/2023, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

27/02/2023, 16:27

Despacho

27/02/2023, 16:27

Juntada de Petição

23/02/2023, 20:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

16/12/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/12/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

29/11/2022, 14:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

29/11/2022, 14:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

29/11/2022, 14:22

Juntada de Petição

29/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2022, 19:20

Juntada de certidão

25/11/2022, 19:15

Juntada de certidão

25/11/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/11/2022, 18:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/11/2022, 14:48

Juntada de Petição

23/11/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

07/11/2022, 11:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/11/2022, 22:15

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

05/10/2022, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/10/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/12/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/12/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2021, 20:46

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 15:27

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 19:20

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 11:39

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 22:15