Apelação Cível 5088111-02.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.068.435,68

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MARIA HELENA GELLI DE ARAUJO MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA FAGUNDES TOMAZINI

OAB/RJ 198297·CPF·Representa: Autor

THAIS JUSTEN GOMES

OAB/RJ 199532·CPF·Representa: Autor

ARIADNE DINARTI DE SOUZA

OAB/RJ 245093·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89

15/05/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/05/2026, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:36

Despacho

12/05/2026, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB09 -> SUB3TESP

12/05/2026, 19:30

Todas as movimentações(94)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89

15/05/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:30

13/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/05/2026, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:36

Despacho

12/05/2026, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB09 -> SUB3TESP

12/05/2026, 19:30

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

12/05/2026, 11:23

Juntada de Petição

11/05/2026, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

08/05/2026, 02:00

Juntado(a)

07/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:28

Indeferido o pedido

07/05/2026, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

07/05/2026, 13:24

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>12/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 10:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 7

16/04/2026, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/04/2026, 20:19

Retirado de pauta

27/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

11/08/2025, 12:17

Juntada de Petição

11/08/2025, 12:08

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>

04/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

01/08/2025, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 15

01/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

01/08/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44 e 45

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44 e 45

05/08/2024, 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado

30/07/2024, 13:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

30/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/07/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2024, 21:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

29/07/2024, 14:07

Juntada de Petição

29/07/2024, 13:45

Juntado(a)

26/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

26/07/2024, 14:02

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:45

Retirado de pauta

26/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:42

Juntada de Petição

26/07/2024, 11:15

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 88

11/07/2024, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

19/06/2024, 14:02

Juntada de Petição

02/06/2024, 23:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15 e 16

06/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

06/05/2023, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15 e 16

04/05/2023, 23:59

Retirado de pauta

02/05/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/04/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/04/2023, 23:12

Juntada de Petição

28/04/2023, 23:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

26/04/2023, 12:01

Juntada de Petição

25/04/2023, 21:10

Juntado(a)

25/04/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 17:09

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:08

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:06

Juntada de Petição

23/04/2023, 19:39

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

11/04/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2023, 18:43

Juntada de Petição

14/02/2023, 13:11

Distribuído por prevenção - Número: 50050404520214020000/TRF2

21/02/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•12/05/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 13:24