Apelação Cível 5073456-25.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.701.083,95

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GELLI

CPF

Autor

MARIO FELIPE DA FONSECA GELLI

CPF

Autor

PROMOVEL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PETRO GELLI IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA

OAB/RJ 013310·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR

OAB/RJ 095795·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

16/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139

15/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/05/2026, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2026, 15:29

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2026, 15:58

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

11/05/2026, 16:42

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

09/05/2026, 02:31

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

16/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139

15/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2026, 15:29

EXTRATO DE ATA

•12/05/2026, 15:58

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/05/2026, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2026, 15:29

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2026, 15:58

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

11/05/2026, 16:42

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

09/05/2026, 02:31

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

09/05/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122

08/05/2026, 02:30

Juntada de Petição

07/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122

07/05/2026, 02:00

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

06/05/2026, 17:45

Juntado(a)

06/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

06/05/2026, 15:47

Indeferido o pedido

06/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

05/05/2026, 14:11

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:37

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>12/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 10:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 6

16/04/2026, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/04/2026, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

15/08/2025, 17:38

Retirado de pauta

15/08/2025, 17:38

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 97

14/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97

08/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97

07/08/2025, 18:50

Juntado(a)

07/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2025, 18:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

07/08/2025, 18:12

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:55

Retirado de pauta

07/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:53

Juntada de Petição

07/08/2025, 14:23

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>

04/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

01/08/2025, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 14

01/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

01/08/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51, 58 e 60

03/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

30/07/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Adiado

30/07/2024, 13:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 64

25/07/2024, 12:08

Juntada de Petição

25/07/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52, 54, 53, 59, 61, 63 e 62

24/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

24/07/2024, 11:57

Retirado de pauta

24/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:28

Indeferido o pedido

24/07/2024, 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

24/07/2024, 10:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

19/07/2024, 16:00

Juntada de Petição

18/07/2024, 16:46

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87

11/07/2024, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/07/2024, 13:00

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:38

Juntada de Petição

30/05/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28

09/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

05/05/2023, 21:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

03/05/2023, 13:47

Juntada de Petição

02/05/2023, 21:29

Retirado de pauta

02/05/2023, 10:41

Juntado(a)

29/04/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2023, 20:18

Juntada de certidão

29/04/2023, 20:16

Juntada de certidão

29/04/2023, 20:15

Juntada de Petição

28/04/2023, 13:48

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:47

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:47

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:47

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:47

Juntada de Petição - (SP034817)

27/04/2023, 18:46

Juntada de Petição - (SP034817)

27/04/2023, 18:46

Juntada de Petição - (SP034817)

27/04/2023, 18:46

Juntada de Petição - (SP034817)

27/04/2023, 18:46

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:44

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:44

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:44

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:44

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

11/04/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2023, 18:43

Distribuído por prevenção - Número: 50881110220204025101/TRF2

03/05/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 10:35

Anexo

•30/05/2023, 20:43