Apelação Cível 0053122-11.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 219.787,60

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MOISES PEDRO DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

01/03/2021, 13:47

Recebidos os autos do STJ

01/03/2021, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/10/2020, 10:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

01/10/2020, 23:03

Juntada de certidão

01/10/2020, 23:02

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

29/09/2020, 14:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

29/09/2020, 14:02

Despacho

29/09/2020, 14:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/09/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/09/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/09/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2020, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 12:29

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

01/03/2021, 13:47

Recebidos os autos do STJ

01/03/2021, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/10/2020, 10:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

01/10/2020, 23:03

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•01/03/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 14:02

01/10/2020, 23:02

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

29/09/2020, 14:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

29/09/2020, 14:02

Despacho

29/09/2020, 14:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/09/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/09/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/09/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2020, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/09/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/09/2020, 19:06

Juntada de Petição

03/09/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/09/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 18:40

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

02/09/2020, 16:52

Recurso Especial não admitido

02/09/2020, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2020, 16:53

Lavrada Certidão

31/08/2020, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

26/08/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/08/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/08/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/08/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/08/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/08/2020, 10:09

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/08/2020, 17:40

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

31/07/2020, 22:01

Lavrada Certidão

29/06/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2020, 00:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 700

27/06/2020, 00:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

22/06/2020, 14:13

Juntado(a)

22/06/2020, 14:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

04/06/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/06/2020, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 11:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

20/05/2020, 12:33

Juntada de Petição

20/05/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/05/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 17:14

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/05/2020, 09:59

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/04/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/03/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/03/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2020, 19:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 539

20/03/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 04:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 04:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 04:32

Juntada de certidão

18/03/2020, 04:32

Lavrada Certidão

20/02/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 13:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 374

20/02/2020, 13:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

31/01/2020, 18:54

Juntado(a)

31/01/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/11/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/10/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 12:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2020, 16:51

ACÓRDÃO

•03/08/2020, 17:40

EXTRATO DE ATA

•31/07/2020, 22:01

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 09:59

EXTRATO DE ATA

•24/04/2020, 00:52