Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0146368-37.2013.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO VIEIRA

OAB/RJ 090925·CPF·Representa: Autor

ISIS CESARIO CABRAL

OAB/RJ 149161·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

OAB/RJ 166759·CPF·Representa: Autor

GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO

OAB/RJ 166676·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ECCARD

OAB/RJ 170470·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FABIO VIEIRA

OAB/RJ 090925·CPF·Representa: Autor

ISIS CESARIO CABRAL

OAB/RJ 149161·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

OAB/RJ 166759·CPF·Representa: Autor

GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO

OAB/RJ 166676·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ECCARD

OAB/RJ 170470·CPF·Representa: Autor

VENILSON JACINTO BELIGOLLI

OAB/RJ 051537·CPF·Representa: Autor

SIDNEY DAVID PILDERVASSER

OAB/RJ 038519·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:23

Transitado em Julgado

31/07/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0146368-37.2013.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO VIEIRA (OAB RJ090925) ADVOGADO(A): ISIS CESARIO CABRAL (OAB RJ149161) ADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI (OAB RJ166759) ADVOGADO(A): GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (OAB RJ166676) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ECCARD (OAB RJ170470) ADVOGADO(A): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537) ADVOGADO(A): SIDNEY DAVID PILDERVASSER (OAB RJ038519) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:32

Processo Reativado por decisão judicial

05/06/2025, 13:24

Baixa Definitiva

07/11/2022, 15:36

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:23

Transitado em Julgado

31/07/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 15:00

17/06/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0146368-37.2013.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO VIEIRA (OAB RJ090925) ADVOGADO(A): ISIS CESARIO CABRAL (OAB RJ149161) ADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI (OAB RJ166759) ADVOGADO(A): GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (OAB RJ166676) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ECCARD (OAB RJ170470) ADVOGADO(A): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537) ADVOGADO(A): SIDNEY DAVID PILDERVASSER (OAB RJ038519) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:32

Processo Reativado por decisão judicial

05/06/2025, 13:24

Baixa Definitiva

07/11/2022, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

04/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2021, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/09/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2021, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2020

14/09/2021, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2021, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2021, 20:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 12:09

Localização Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

18/03/2021, 13:44

Juntada - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

18/11/2020, 19:35

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

16/11/2020, 14:55

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJWMY-CAROLINE MORAIS DAMASCENO DE ANDRADE)

16/11/2020, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

29/10/2020, 17:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

23/10/2020, 14:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

23/10/2020, 14:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

22/10/2020, 15:00

Certidão - RPV/Precatório - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

20/10/2020, 15:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

05/10/2020, 15:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

30/09/2020, 13:47

Juntada - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

30/09/2020, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

21/09/2020, 21:16

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

18/09/2020, 14:56

Remessa, Carga Para INSS - EADJ por motivo de Manifestação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

11/09/2020, 13:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

11/09/2020, 12:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

11/09/2020, 12:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

10/09/2020, 16:00

Juntada - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

10/09/2020, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

09/09/2020, 12:23

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

02/09/2020, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

02/09/2020, 13:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

01/09/2020, 13:23

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

01/09/2020, 13:21

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

31/08/2020, 14:55

Redistribuição Dirigida - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

31/08/2020, 14:54

Certidão - Distribuição - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

31/08/2020, 14:52

Remessa Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

24/08/2020, 22:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

24/08/2020, 22:30

Localização Interna - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

24/08/2020, 11:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

22/06/2020, 18:13

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/06/2020, 16:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/06/2020, 16:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/03/2020, 13:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2020, 17:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2020, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2020, 16:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2020, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2020, 12:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/01/2019, 16:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/11/2018, 18:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2018, 13:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2018, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2018, 16:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2018, 12:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2018, 11:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/10/2018, 17:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2018, 15:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2018, 15:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2018, 14:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2018, 15:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2018, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2018, 13:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/08/2018, 12:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2018, 12:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2018, 14:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2018, 13:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2018, 13:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2018, 13:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2018, 17:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2018, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/05/2018, 17:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/05/2018, 16:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2018, 13:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2018, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2018, 11:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2018, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2018, 16:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/12/2017, 13:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/12/2017, 13:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/12/2017, 13:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2017, 18:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/11/2017, 14:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2016, 17:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2016, 15:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/03/2016, 16:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/03/2016, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/03/2016, 16:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/02/2016, 19:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/02/2016, 19:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTWE-NATHALIA DE BRITTO ESTEVES)

19/02/2016, 13:19

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

27/01/2016, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

18/01/2016, 12:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

18/01/2016, 12:33

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/01/2016, 15:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/01/2016, 15:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/12/2015, 12:49

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/12/2015, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

09/11/2015, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

09/11/2015, 12:07

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

03/11/2015, 12:41

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/10/2015, 17:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

21/10/2015, 18:17

Localização Interna - (JRJFHL-FELIPE BOTELHO LISBOA)

27/02/2015, 14:34

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

01/10/2014, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHW-MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEF)

03/09/2014, 13:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTHW-MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEF)

03/09/2014, 13:41

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

03/09/2014, 12:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

28/08/2014, 13:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJTHW-MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEF)

21/08/2014, 13:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTHW-MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEF)

21/08/2014, 13:24

Juntada - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

20/08/2014, 14:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

18/08/2014, 14:12

Certidão - Publicação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

18/08/2014, 13:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

06/08/2014, 12:38

Conclusão para Despacho - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

05/08/2014, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

05/08/2014, 12:47

Certidão - Anotação - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

05/08/2014, 12:45

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

22/07/2014, 15:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

25/06/2014, 16:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJTHW-MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEF)

17/06/2014, 09:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTHW-MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEF)

17/06/2014, 09:31

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

16/06/2014, 18:58

Juntada - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

16/06/2014, 18:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

16/06/2014, 11:42

Certidão - Publicação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

13/06/2014, 15:08

Certidão - Publicação - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

13/06/2014, 14:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

20/05/2014, 18:28

Conclusão para Despacho - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

20/05/2014, 15:38

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

20/05/2014, 15:32

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

15/05/2014, 16:48

Remessa Interna para Modificações - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

14/05/2014, 18:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

14/05/2014, 18:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

10/04/2014, 17:44

Localização Interna - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

10/04/2014, 12:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTBY-TAISA BORGES DE LIMA)

24/03/2014, 16:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

06/02/2014, 18:55

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTBY-TAISA BORGES DE LIMA)

08/01/2014, 17:39

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

19/12/2013, 17:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

19/12/2013, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 12:49

SENTENÇA

•01/10/2014, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2014, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2014, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2014, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2014, 17:39