Embargos à Execução 5009975-51.2021.4.02.5102 - TRF2

Embargos à Execução 5009975-51.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009975-51.2021.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ190220) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por EDUARDO MOREIRA DE ARAÚJO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, nos quais alega ilegitimidade para responder pelo débito referente ao contrato de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações – número: 192264690000010138, objeto do processo de execução de título extrajudicial n. 0026068-82.2018.4.02.5102. Considerando que o embargante nega sua participação no negócio jurídico objeto da ação principal, alegando que as assinaturas apostas no contrato apresentado pela CEF não teriam sido efetuadas por ele, foi deferida a realização de perícia grafotécnica. A perita designada requereu apresentação de documentos originais para que seja efetuada a perícia grafotécnica (evento 114). A Caixa Econômica Federal entregou, no dia 06/02/2025, documentos para acautelamento, conforme certidão e termo juntados nos eventos 186 e 187. A perita apresentou, no evento 185, data para colheita de padrões da perícia grafotécnica: 30/06/2025 às 12:30h. Foi ainda informada a relação de documentos a serem apresentados na ocasião da colheita e a possibilidade de acompanhamento por assistentes técnicos. Sendo assim, intimem-se as partes sobre o agendamento da colheita de padrões para realização da perícia a ser efetuado na sede da Subseção de Niterói (Seção Judiciária do Rio de Janeiro), localizada na Rua Coronel Gomes Machado, n. 73/75, Centro, Niterói. Intime-se ainda a perita para que proceda ao recolhimento dos documentos acautelados na secretaria da vara. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da colheita de padrões. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 246

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 246

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0026068-82.2018.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 237

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(22)