Cumprimento de sentença 0148568-58.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 55.280,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLUMINENSE INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES

OAB/RJ 107727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

14/08/2025, 01:07

Juntado(a)

13/08/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

04/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

01/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/07/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2025, 14:43

Expedição de ofício

07/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/06/2025, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

09/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

06/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

14/08/2025, 01:07

Juntado(a)

13/08/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:50

04/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

01/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/07/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2025, 14:43

Expedição de ofício

07/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/06/2025, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

09/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0148568-58.2015.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FLUMINENSE INDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para que informe os dados bancários para transferência de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Informado, oficie-se a Caixa para transferência do valor depositado (evento 167), a favor do executado, conforme os dados a serem fornecidos. Com a resposta da diligência, dê-se vista ao executado, por 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:50

Determinada a intimação

05/06/2025, 13:50

Juntado(a)

15/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

27/01/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/12/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2024, 14:24

Expedição de ofício

10/12/2024, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/11/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/11/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 00:50

Decisão interlocutória

29/10/2024, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:43

Juntada de Petição

14/08/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/07/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2024, 15:04

Expedição de ofício

19/07/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 22:51

Despacho

17/07/2024, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2024

17/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

17/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/06/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/06/2024, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:42

Despacho

11/06/2024, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/02/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 10:31

Despacho

23/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/10/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/10/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 12:46

Decisão interlocutória

18/10/2023, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/07/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/07/2023, 17:33

Despacho

03/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/02/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/02/2023, 17:59

Determinada a intimação

02/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119530920224020000/TRF2

02/02/2023, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/11/2022, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119530920224020000/TRF2

03/11/2022, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/08/2022, 17:44

Despacho

30/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119530920224020000/TRF2

24/08/2022, 17:47

Juntada de Petição

22/08/2022, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 87 Número: 50119530920224020000/TRF2

22/08/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:03

Determinada a intimação

10/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2022, 13:30

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

12/04/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/04/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:31

Despacho

11/03/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 18:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 01485685820154025102

25/02/2022, 11:44

Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF

21/05/2021, 05:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 05:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

29/08/2017, 17:14

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

29/08/2017, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

29/08/2017, 17:09

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

28/08/2017, 14:07

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

04/08/2017, 13:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

04/08/2017, 13:01

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

19/07/2017, 13:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

17/07/2017, 13:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

11/07/2017, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

11/07/2017, 14:48

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

11/07/2017, 14:47

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/05/2017, 11:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/05/2017, 14:53

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/05/2017, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJZDQ-MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA)

19/05/2017, 18:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZDQ-MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA)

19/05/2017, 18:29

Certidão - (JRJZDQ-MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA)

19/05/2017, 18:20

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/07/2016, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/07/2016, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/07/2016, 12:55

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/07/2016, 12:09

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/07/2016, 10:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/06/2016, 16:37

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/06/2016, 16:33

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/06/2016, 11:25

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

10/06/2016, 12:15

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

07/06/2016, 12:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

07/06/2016, 12:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

31/05/2016, 16:31

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

30/05/2016, 12:05

Conclusão para Despacho - (JRJVKX-VIVIANE VILLAMARIN PARDO GARCIA COSTA CAMPOS)

23/05/2016, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJVKX-VIVIANE VILLAMARIN PARDO GARCIA COSTA CAMPOS)

23/05/2016, 11:38

Juntada - (JRJVKX-VIVIANE VILLAMARIN PARDO GARCIA COSTA CAMPOS)

23/05/2016, 11:24

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/05/2016, 15:08

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/05/2016, 12:20

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

11/05/2016, 13:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

11/05/2016, 13:34

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/05/2016, 15:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

04/05/2016, 12:00

Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

02/05/2016, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

02/05/2016, 17:38

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

02/05/2016, 15:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

02/05/2016, 15:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/04/2016, 17:21

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/03/2016, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/03/2016, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/03/2016, 16:59

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/03/2016, 12:45

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

01/03/2016, 16:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

01/03/2016, 16:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/03/2016, 13:53

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/03/2016, 13:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVKX-VIVIANE VILLAMARIN PARDO GARCIA COSTA CAMPOS)

01/02/2016, 15:36

Conclusão para Despacho - (JRJVKX-VIVIANE VILLAMARIN PARDO GARCIA COSTA CAMPOS)

13/01/2016, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJVKX-VIVIANE VILLAMARIN PARDO GARCIA COSTA CAMPOS)

13/01/2016, 12:56

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/01/2016, 14:11

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/12/2015, 10:43

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

17/12/2015, 16:44

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/12/2015, 12:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/12/2015, 13:33

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/12/2015, 13:32

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/12/2015, 12:30

Conclusão para Decisão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/12/2015, 12:23

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/12/2015, 12:22

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

14/12/2015, 17:09

Redistribuição Livre - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

14/12/2015, 17:08

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

14/12/2015, 16:57

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

14/12/2015, 16:53

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

14/12/2015, 16:52

Conclusão para Decisão - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

09/12/2015, 16:05

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

04/12/2015, 18:44

Distribuição por Dependência - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

04/12/2015, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 22:51

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:30

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•22/08/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 14:49

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 22:51

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:30

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•22/08/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 14:49

SENTENÇA

•07/07/2016, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2016, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2016, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2015, 16:05