Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001105-42.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios
Partes do Processo
SONALIA MINERVINA CLOVIS RODRIGUES
CPF
097.***.***-00
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
THAIS SATIRO DE ARAUJO
OAB/RJ 204381
·
CPF
130.***.***-83
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·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/01/2026, 15:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/01/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/12/2025, 10:02
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 83
19/12/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 13:49
Despacho
17/12/2025, 13:49
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/12/2025, 15:10
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/12/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/12/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/12/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 15:47
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Todas as movimentações
(91)
Baixa Definitiva
27/01/2026, 15:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/01/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/12/2025, 10:02
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 83
19/12/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 13:49
Despacho
17/12/2025, 13:49
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/12/2025, 15:10
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/12/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/12/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/12/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/12/2025, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/10/2025, 10:34
Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/10/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/10/2025, 02:06
Despacho
20/10/2025, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2025, 16:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/10/2025, 16:18
Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025
20/10/2025, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/10/2025, 15:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/10/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/10/2025, 11:06
Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/10/2025, 02:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/10/2025, 21:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/10/2025, 02:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2025, 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/10/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/10/2025, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/10/2025, 14:31
Ato ordinatório praticado
10/10/2025, 10:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2025, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
03/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/09/2025, 09:01
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
23/09/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2025, 12:18
Julgado procedente o pedido
23/09/2025, 12:18
Conclusos para julgamento
22/09/2025, 13:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/09/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025, 10:51
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025, 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025, 08:23
Despacho
01/09/2025, 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/09/2025, 23:32
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025, 19:43
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025, 13:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025, 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025, 15:18
Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2025, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025, 10:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01F)
05/08/2025, 19:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2025, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025, 15:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
15/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
10/06/2025, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025, 10:50
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-42.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: SONALIA MINERVINA CLOVIS RODRIGUES ADVOGADO(A): THAIS SATIRO DE ARAUJO (OAB RJ204381) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
06/06/2025, 00:00
Perícia designada - <br/>Periciado: SONALIA MINERVINA CLOVIS RODRIGUES <br/> Data: 05/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
05/06/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 13:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01F para CEPERJA-TR)
05/06/2025, 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025, 13:31
Distribuído por sorteio
05/06/2025, 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025, 11:36
Juntado(a)
05/06/2025, 11:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2025, 13:49
ATO ORDINATÓRIO
•
12/12/2025, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2025, 17:32
ATO ORDINATÓRIO
•
14/10/2025, 15:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
14/10/2025, 14:33
ATO ORDINATÓRIO
•
10/10/2025, 10:34
SENTENÇA
•
23/09/2025, 12:18
ATO ORDINATÓRIO
•
02/09/2025, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2025, 23:32
ATO ORDINATÓRIO
•
15/08/2025, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2025, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•
05/06/2025, 13:55