Cumprimento de sentença 5089976-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 101.776,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

ELIANE FERREIRA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER SANTANA

OAB/PR 039300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

30/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/09/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:34

Decisão interlocutória

27/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 03:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 06:15

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

30/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:34

27/03/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/09/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:34

Decisão interlocutória

27/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 03:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 22:25

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089976-89.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO EXECUTADO: ELIANE FERREIRA MEDEIROS ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

04/06/2025, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/04/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

10/04/2025, 14:32

Decisão interlocutória

10/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/10/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/10/2024, 13:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:29

Decisão interlocutória

17/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

30/05/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/02/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/02/2024, 16:57

Decisão interlocutória

15/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

15/02/2024, 16:40

Alterado o assunto processual

09/11/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/08/2023, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/08/2023, 22:54

Determinada a intimação

25/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 16:29

Juntada de Petição

23/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2023, 18:51

Juntada de Petição - ELIANE FERREIRA MEDEIROS (PR039300 - ALEXANDER SANTANA)

02/05/2023, 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

10/04/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

17/03/2023, 13:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/12/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2022, 23:59

Despacho

25/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/07/2025, 15:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/07/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 13:59

OUTROS

•23/05/2023, 17:53

OUTROS

•23/05/2023, 17:53

OUTROS

•23/05/2023, 17:53

OUTROS

•02/05/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:50