Execução de Título Extrajudicial 5005385-30.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 61.705,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FARMACIA CYSNEIROS COSTA REIS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDER NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

VIVIAN ROCHA DA SILVA PERES BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 160156·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 160156·CPF·Representa: Réu

MORENO CURY ROSELLI

OAB/RJ 196423·CPF·Representa: Réu

SAMANTA BARBOSA FRAGA BASTOS

OAB/RJ 213780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/04/2026, 02:10

Despacho

29/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

14/04/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

17/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

16/03/2026, 02:02

Despacho

13/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

04/03/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 02:08

Todas as movimentações(111)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/04/2026, 02:10

Despacho

29/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:17

29/04/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

14/04/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

17/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

16/03/2026, 02:02

Despacho

13/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

04/03/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 02:05

Despacho

04/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2026, 16:24

Juntada de Petição

13/01/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

01/07/2025, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

09/06/2025, 02:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/06/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005385-30.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nada a ser provido com relação ao pedido de pesquisa pelo Sistema SNIPER e inserção dos dados qualificativos dos executados no SERASAJUD. Isso porque, como sabido, quando o processo executivo é suspenso na forma do artigo 921, III do CPC, ou ainda, suplantado o prazo de 01 (um) ano de sobrestamento, com o consequente arquivamento dos autos a teor do § 2º do mesmo dispositivo, compete tão somente ao exequente envidar os devidos esforços no sentido de localizar bens do devedor, eis que não são condizentes com o artigo 921 e parágrafos do Código de Processo Civil os intercorrentes requerimentos de diligências dirigidos pelo exequente ao Poder Judiciário. Veja que a premissa para a suspensão e arquivamento supramencionados é o resultado infrutífero das diligências executivas empreendidas pelo Juízo em busca de bens que pudessem satisfazer a execução. Assim, ingressando o feito no estágio de suspensão (921, III do CPC) ou arquivamento (921, § 2º do CPC), por imperativo lógico, não pode/deve o Juízo reativar o processo e empreender novas buscas aleatórias no intuito de localizar bens, eis que os institutos em referência visam promover o princípio da segurança jurídica, um dos pilares do Estado de Direito. Isso, contudo, não impede que o exequente, no exercício regular de direito, por meios próprios, empreenda diligências com vistas à localização de bens do executado, e, em caso de resultado positivo, postule ao Judiciário a adoção da medida constritiva adequada. Fixadas estas premissas, proceda-se a novo sobrestamento do feito pelo prazo remanescente do prazo prescricional. Intime-se. Cumpra-se.

06/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

05/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/05/2025, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2025, 05:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:12

Juntado(a)

24/04/2025, 17:11

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

01/02/2025, 08:14

Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

01/02/2025, 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

18/01/2025, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50004934420244025112/RJ

02/12/2024, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50004934420244025112/RJ

25/10/2024, 15:31

Alterado o assunto processual

14/10/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/08/2024, 08:10

Decisão interlocutória

08/08/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

26/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2024, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2024, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:51

Decisão interlocutória

03/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/05/2024, 03:02

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:23

Juntada de Petição

28/05/2024, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 15:27

Juntada de Petição

28/05/2024, 15:10

Juntada de Petição

28/05/2024, 10:58

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de peças digitalizadas - 23/05/2024 15:48:33)

23/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2024, 09:29

Decisão interlocutória

22/05/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

28/04/2024, 11:21

Juntada de Petição

26/04/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

16/04/2024, 15:29

Juntada de Petição

14/04/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/02/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

06/02/2024, 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

06/02/2024, 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

19/01/2024, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

19/01/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

19/01/2024, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

19/01/2024, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

19/01/2024, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

19/01/2024, 13:43

Expedição de mandado - RJITPSECMA

17/01/2024, 16:01

Expedição de mandado - RJITPSECMA

17/01/2024, 16:00

Expedição de mandado - RJITPSECMA

17/01/2024, 16:00

Expedição de mandado - RJITPSECMA

17/01/2024, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7

17/01/2024, 13:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

24/10/2023, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/09/2023, 11:10

Expedição de mandado de citação

19/09/2023, 15:41

Expedição de mandado de citação

19/09/2023, 15:41

Expedição de mandado de citação

19/09/2023, 15:41

Despacho

19/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:55