Execução de Título Extrajudicial 5005385-30.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 61.705,50
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
FARMACIA CYSNEIROS COSTA REIS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-50
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Reu
ALEXANDER NUNES DOS SANTOS
CPF
111.***.***-57
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Reu
VIVIAN ROCHA DA SILVA PERES BUENO
CPF
112.***.***-64
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Autor
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
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·
Representa: Autor
ALCIDES NEY JOSE GOMES
OAB/MS 008659
·
CPF
490.***.***-82
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·
Representa: Autor
MARCIO SEQUEIRA DA SILVA
OAB/RS 048034
·
CPF
710.***.***-49
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·
Representa: Autor
JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO
OAB/RJ 160156
·
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Autor
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
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·
Representa: Autor
ALCIDES NEY JOSE GOMES
OAB/MS 008659
·
CPF
490.***.***-82
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·
Representa: Autor
MARCIO SEQUEIRA DA SILVA
OAB/RS 048034
·
CPF
710.***.***-49
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·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109
04/05/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 109
30/04/2026, 02:10
CPF
108.***.***-25
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·
Representa: Réu
JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO
OAB/RJ 160156
·
CPF
108.***.***-25
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·
Representa: Réu
MORENO CURY ROSELLI
OAB/RJ 196423
·
CPF
309.***.***-66
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·
Representa: Réu
SAMANTA BARBOSA FRAGA BASTOS
OAB/RJ 213780
·
CPF
150.***.***-19
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·
Representa: Réu
Despacho
29/04/2026, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 18:17
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2026, 11:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/04/2026, 03:03
Juntada de Petição
14/04/2026, 00:22
Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 102
17/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 102
16/03/2026, 02:02
Despacho
13/03/2026, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2026, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
05/03/2026, 03:04
Juntada de Petição
04/03/2026, 11:14
Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 95
06/02/2026, 02:08
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109
04/05/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 109
30/04/2026, 02:10
Despacho
29/04/2026, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 18:17
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2026, 11:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/04/2026, 03:03
Juntada de Petição
14/04/2026, 00:22
Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 102
17/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 102
16/03/2026, 02:02
Despacho
13/03/2026, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2026, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
05/03/2026, 03:04
Juntada de Petição
04/03/2026, 11:14
Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 95
06/02/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 95
05/02/2026, 02:05
Despacho
04/02/2026, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2026, 16:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2026, 16:24
Juntada de Petição
13/01/2026, 11:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025, 01:06
Juntada de Petição
01/07/2025, 20:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025, 02:03
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2025, 09:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005385-30.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nada a ser provido com relação ao pedido de pesquisa pelo Sistema SNIPER e inserção dos dados qualificativos dos executados no SERASAJUD. Isso porque, como sabido, quando o processo executivo é suspenso na forma do artigo 921, III do CPC, ou ainda, suplantado o prazo de 01 (um) ano de sobrestamento, com o consequente arquivamento dos autos a teor do § 2º do mesmo dispositivo, compete tão somente ao exequente envidar os devidos esforços no sentido de localizar bens do devedor, eis que não são condizentes com o artigo 921 e parágrafos do Código de Processo Civil os intercorrentes requerimentos de diligências dirigidos pelo exequente ao Poder Judiciário. Veja que a premissa para a suspensão e arquivamento supramencionados é o resultado infrutífero das diligências executivas empreendidas pelo Juízo em busca de bens que pudessem satisfazer a execução. Assim, ingressando o feito no estágio de suspensão (921, III do CPC) ou arquivamento (921, § 2º do CPC), por imperativo lógico, não pode/deve o Juízo reativar o processo e empreender novas buscas aleatórias no intuito de localizar bens, eis que os institutos em referência visam promover o princípio da segurança jurídica, um dos pilares do Estado de Direito. Isso, contudo, não impede que o exequente, no exercício regular de direito, por meios próprios, empreenda diligências com vistas à localização de bens do executado, e, em caso de resultado positivo, postule ao Judiciário a adoção da medida constritiva adequada. Fixadas estas premissas, proceda-se a novo sobrestamento do feito pelo prazo remanescente do prazo prescricional. Intime-se. Cumpra-se.
06/06/2025, 00:00
Decisão interlocutória
05/06/2025, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 14:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025, 01:03
Juntada de Petição
24/05/2025, 11:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/04/2025, 05:04
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 17:12
Juntado(a)
24/04/2025, 17:11
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
01/02/2025, 08:14
Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
01/02/2025, 08:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
18/01/2025, 18:47
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50004934420244025112/RJ
02/12/2024, 15:29
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50004934420244025112/RJ
25/10/2024, 15:31
Alterado o assunto processual
14/10/2024, 16:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/08/2024, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/08/2024, 08:10
Decisão interlocutória
08/08/2024, 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 20:44
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024, 09:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/07/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/06/2024, 01:05
Juntada de Petição
26/06/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/06/2024, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/06/2024, 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2024, 13:26
Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024, 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2024, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 09:51
Decisão interlocutória
03/06/2024, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 09:51
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/05/2024, 03:02
Juntada de Petição
28/05/2024, 17:23
Juntada de Petição
28/05/2024, 15:50
Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024, 15:27
Juntada de Petição
28/05/2024, 15:10
Juntada de Petição
28/05/2024, 10:58
Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024, 15:40
Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024, 16:37
Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024, 16:14
Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024, 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de peças digitalizadas - 23/05/2024 15:48:33)
23/05/2024, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/05/2024, 09:29
Decisão interlocutória
22/05/2024, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 21:57
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024, 13:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
28/04/2024, 11:21
Juntada de Petição
26/04/2024, 18:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/04/2024, 01:05
Juntada de Petição
16/04/2024, 15:29
Juntada de Petição
14/04/2024, 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/04/2024, 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/03/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/02/2024, 01:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
06/02/2024, 11:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
06/02/2024, 11:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
19/01/2024, 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024, 14:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
19/01/2024, 13:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024, 13:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
19/01/2024, 13:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
19/01/2024, 13:43
Expedição de mandado - RJITPSECMA
17/01/2024, 16:01
Expedição de mandado - RJITPSECMA
17/01/2024, 16:00
Expedição de mandado - RJITPSECMA
17/01/2024, 16:00
Expedição de mandado - RJITPSECMA
17/01/2024, 16:00
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
17/01/2024, 13:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
24/10/2023, 08:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/09/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2023, 11:10
Expedição de mandado de citação
19/09/2023, 15:41
Expedição de mandado de citação
19/09/2023, 15:41
Expedição de mandado de citação
19/09/2023, 15:41
Despacho
19/09/2023, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023, 16:55
Distribuído por sorteio
05/09/2023, 20:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2026, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2026, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•
04/02/2026, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2025, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2024, 20:44
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2024, 09:51
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2024, 21:57
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2023, 14:55