Procedimento Comum Cível 5003749-77.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 183.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

BIANCA TELES ALVES DE CAMPOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO

OAB/RJ 176983·CPF·Representa: Autor

PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO

OAB/RJ 177018·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

20/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

28/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

27/10/2025, 02:09

Decisão interlocutória

25/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50037497720244025117/TRF2

10/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

07/08/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

08/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

20/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

28/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

27/10/2025, 02:09

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:20

25/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50037497720244025117/TRF2

10/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

07/08/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

08/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:20

Determinada a intimação

07/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

09/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003749-77.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: BIANCA TELES ALVES DE CAMPOS ADVOGADO(A): PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO (OAB RJ177018) ADVOGADO(A): GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO (OAB RJ176983) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III -DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:04

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:54

Despacho

29/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/04/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173577020244020000/TRF2

27/03/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 21:02

Decisão interlocutória

24/03/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 21:02

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

14/02/2025, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173577020244020000/TRF2

14/02/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173577020244020000/TRF2

18/12/2024, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50173577020244020000/TRF2

11/12/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/11/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/11/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:40

Juntada de Petição

06/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2024, 05:07

Determinada a intimação

25/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:50

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 33 e 42

19/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2024, 07:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO02F)

07/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:53

Juntada de Petição

04/10/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/09/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23

24/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/09/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/09/2024, 15:39

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 18/10/2024 15:30

06/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 05:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02F para CESOL-SGA)

03/09/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/09/2024, 07:44

Decisão interlocutória

02/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 12:50

Determinada a intimação

22/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:07

Juntada de Petição

31/07/2024, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:05

Juntada de Petição

24/07/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/07/2024, 01:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

01/07/2024, 07:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2024, 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2024, 16:35

Determinada a intimação

11/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2024, 14:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSGO03S para RJSGO02F)

05/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 13:14

Despacho

05/06/2024, 13:14

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 11:04

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:14

Anexo

•04/06/2024, 11:04