Apelação / Remessa Necessária 5005261-14.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 211.464,95
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
BAIAO AZEVEDO SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF
024.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO
OAB/CE 014402
·
CPF
810.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/05/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
14/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/04/2024, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/04/2024, 14:43
Juntada de Petição
05/04/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024, 18:54
Despacho
04/04/2024, 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2024, 16:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
03/04/2024, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/03/2024, 14:58
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Todas as movimentações
(85)
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/05/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
14/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/04/2024, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/04/2024, 14:43
Juntada de Petição
05/04/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024, 18:54
Despacho
04/04/2024, 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2024, 16:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
03/04/2024, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/03/2024, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 12:47
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 12:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/03/2024, 12:20
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
11/03/2024, 11:28
Juntada de Petição
07/03/2024, 17:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/12/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/11/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
26/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
17/10/2023, 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/10/2023, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/10/2023, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023, 11:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/10/2023, 12:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/10/2023, 12:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/10/2023, 09:48
Juntada de certidão
11/10/2023, 18:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/10/2023, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/10/2023, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2023, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2023, 11:45
Juntada de Petição
06/10/2023, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/10/2023, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/10/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023, 18:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/09/2023, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/09/2023, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023, 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
10/08/2023, 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/08/2023, 22:39
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
01/08/2023, 11:17
Juntada de certidão
14/07/2023, 09:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
14/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
13/07/2023, 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
13/07/2023, 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/07/2023, 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
13/07/2023, 12:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
07/06/2023, 14:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2023, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2023, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2023, 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/06/2023, 15:24
Juntado(a)
01/06/2023, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/06/2023, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023, 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
15/05/2023, 13:30
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
11/05/2023, 19:33
Juntado(a)
02/05/2023, 13:04
Juntada de certidão
12/04/2023, 15:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
12/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023
11/04/2023, 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
11/04/2023, 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/04/2023, 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
11/04/2023, 17:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
27/02/2023, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/02/2023, 19:41
Juntada de certidão
16/02/2023, 19:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
16/02/2023, 12:49
Distribuído por sorteio
15/02/2023, 18:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2024, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•
12/03/2024, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2023, 12:31
ATO ORDINATÓRIO
•
28/09/2023, 18:03
ACÓRDÃO
•
10/08/2023, 15:17
EXTRATO DE ATA
•
09/08/2023, 22:39
ATO ORDINATÓRIO
•
01/06/2023, 15:24
ACÓRDÃO
•
15/05/2023, 13:30
EXTRATO DE ATA
•
11/05/2023, 19:33