Execução Fiscal 0000864-29.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
23/07/2020
Valor da Causa
R$ 951.285,02
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-64
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Reu
INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-46
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Reu
TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Reu
TRADE CEREAIS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
OAB/ES 019486
·
CPF
974.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-64
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Reu
INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-46
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Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 10:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2026, 10:13
Reu
TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Reu
TRADE CEREAIS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-30
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Reu
P.R.W. - COMERCIAL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Reu
AGUA MINERAL LITORANEA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-73
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2026, 18:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2026, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2025, 14:17
Juntada de Petição
18/10/2025, 09:51
Decisão interlocutória
12/09/2025, 19:41
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/06/2025, 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150, 155, 154 e 156
23/06/2025, 14:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:41
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
09/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025, 16:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
06/06/2025, 02:00
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 10:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2026, 10:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2026, 18:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2026, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2025, 14:17
Juntada de Petição
18/10/2025, 09:51
Decisão interlocutória
12/09/2025, 19:41
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/06/2025, 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150, 155, 154 e 156
23/06/2025, 14:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:41
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
09/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025, 16:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
06/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000864-29.2010.4.02.5001/ES EXECUTADO: JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: TRADE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: P.R.W. - COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) DESPACHO/DECISÃO Verificam-se, evento 144, DOC1, as diligências de penhora, avaliação, intimação e nomeação de depositário em relação ao imóvel de matrícula 33.359.. A União, através da petição do evento 147, DOC2, requer que seja autorizada a alienação do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) e avaliado(s), por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado, no Comprei. Pois bem. Em decisões anteriores, exaradas em diversos executivos fiscais, deferi a alienação do bem imóvel penhorado através do sistema Comprei. Contudo, foi possível verificar, pelo curso daquelas ações, que a alternativa de alienação pelo referido sistema tem sido menos eficaz que a alienação por hasta pública, designada no próprio Juízo. Para além disso, há diligências que precisam ser implementadas antes da alienação, como a constatação e reavaliação do bem penhorado, o que não é feito pela exequente, comprometendo, em muitos casos, o resultado da venda. Diante de tal circunstância, reputo prudente, por ora, manter os atos de expropriação no âmbito deste Juízo, através de leilão a ser designado oportunamente. Sendo assim, aguarde-se a designação da data do próximo leilão, suspendendo-se o feito, sem baixa na distribuição. Intime-se a exequente para ciência.
06/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025, 14:37
Decisão interlocutória
05/06/2025, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/04/2025, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 11:51
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 123
29/11/2024, 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2024, 17:35
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 14:42
Juntada de Petição
09/05/2024, 15:49
Juntada de certidão
07/03/2024, 13:16
Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024, 13:14
Despacho
06/03/2024, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/02/2024, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/02/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 17:19
Despacho
23/02/2024, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/12/2023, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023, 18:12
Juntada de Petição
23/10/2023, 11:45
Juntada de Petição
23/10/2023, 10:34
Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023, 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
26/09/2023, 16:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
13/09/2023, 13:37
Expedição de mandado - ESVITSECMA
29/08/2023, 13:42
Decisão interlocutória
18/05/2023, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/08/2022, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 19:22
Juntada de certidão
02/08/2022, 18:44
Juntada de certidão
29/07/2022, 13:22
Decisão interlocutória
22/03/2022, 16:24
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022, 18:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 106, 105, 102, 108 e 107
08/02/2022, 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
16/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/12/2021, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/12/2021, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 17:24
Determinada a intimação
06/12/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021, 15:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
23/11/2021, 11:18
Juntada de Petição
22/11/2021, 20:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
22/11/2021, 15:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
22/10/2021, 15:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
22/10/2021, 13:01
Expedição de mandado - ESVITSECMA
19/10/2021, 13:28
Expedição de mandado - ESVITSECMA
19/10/2021, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/09/2021, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/09/2021, 14:57
Decisão interlocutória
02/09/2021, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 11:11
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2021, 12:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
28/10/2020, 01:04
Juntada - Peças Digitalizadas
23/10/2020, 12:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
09/10/2020, 23:59
Juntada de Petição
02/10/2020, 11:06
Despacho
29/09/2020, 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020, 18:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020, 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESVITEF01F para ESVITEF02F)
23/07/2020, 10:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
10/03/2020, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
26/12/2019, 23:59
Juntada de Petição
18/12/2019, 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2019, 15:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
29/08/2019, 19:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
24/07/2019, 14:57
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 67
27/06/2019, 18:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 27/06/2019 18:12:06)
27/06/2019, 18:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
12/06/2019, 13:32
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/05/2019 14:55:56)
30/05/2019, 14:10
Expedição de mandado - ESVITSECMA
26/04/2019, 17:58
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
29/01/2019, 00:48
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
10/01/2019, 18:34
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
10/01/2019, 18:28
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
05/11/2018, 17:20
Reativação de Suspensão - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
05/11/2018, 17:19
Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
30/10/2018, 18:26
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
03/08/2018, 18:08
CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
31/07/2018, 15:59
Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
31/07/2018, 15:53
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
16/07/2018, 12:51
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
13/07/2018, 18:37
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
13/07/2018, 18:33
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
28/05/2018, 12:18
Reativação de Suspensão - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
28/05/2018, 12:14
Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
24/05/2018, 19:02
Suspensão por PARCELAMENTO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
19/06/2017, 16:14
Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
16/06/2017, 13:06
CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
16/06/2017, 11:00
Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
16/06/2017, 10:51
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)
05/06/2017, 14:36
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
01/06/2017, 18:01
Juntada
12/09/2014, 15:23
Suspensão por PARCELAMENTO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
03/06/2014, 14:34
Reativação de Suspensão - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
03/06/2014, 13:49
Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
03/06/2014, 13:48
Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
03/06/2014, 13:47
Suspensão por PARCELAMENTO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
08/04/2014, 16:30
CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
07/04/2014, 17:50
Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
07/04/2014, 16:52
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)
26/03/2014, 19:03
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
20/03/2014, 15:04
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
20/03/2014, 15:02
Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESXBMC-BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD)
18/03/2014, 14:12
Juntada - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)
06/03/2014, 12:56
Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)
22/01/2014, 13:41
Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)
22/01/2014, 13:33
CERTIDAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
22/01/2014, 13:06
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)
08/01/2014, 16:03
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXSFU-SARA FERREIRA DE EDUARDO)
20/09/2013, 11:53
Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)
10/09/2013, 12:41
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)
24/07/2013, 14:47
Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)
24/07/2013, 11:47
CERTIDAO - PROCESSO DEPENDENTE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
17/07/2013, 13:05
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)
01/04/2013, 17:29
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)
25/02/2013, 18:26
Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)
12/11/2012, 12:59
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
11/10/2012, 12:55
Devolução de Remessa - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
24/09/2012, 16:30
CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
24/09/2012, 16:11
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)
27/08/2012, 13:26
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
13/06/2012, 13:26
CERTIDAO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
13/06/2012, 13:25
Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
11/06/2012, 13:05
Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
01/06/2012, 16:38
Conclusão para Despacho - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)
13/07/2011, 18:00
Devolução de Remessa - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
13/01/2011, 17:30
Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
13/01/2011, 16:28
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
08/11/2010, 17:36
Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
04/11/2010, 16:25
Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
27/10/2010, 17:30
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
12/08/2010, 14:39
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
12/03/2010, 13:59
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
12/03/2010, 13:55
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
05/03/2010, 13:15
Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)
28/01/2010, 16:59
Distribuição - Sorteio Automático - (JESXKAS-KAROLINE SIMÕES BALDOTTO)
28/01/2010, 15:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2025, 19:41
DESPACHO/DECISÃO
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05/06/2025, 14:37
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
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06/03/2024, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
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23/02/2024, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
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18/05/2023, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
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22/03/2022, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
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06/12/2021, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
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02/09/2021, 11:11
DESPACHO/DECISÃO
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29/09/2020, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
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05/11/2018, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
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28/05/2018, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
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18/03/2014, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
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13/07/2011, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
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05/03/2010, 13:15