Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5082305-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLEA NUNES MELGACO

CPF

Autor

CLAUDIO HENRIQUE SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA CORBISIER

CPF

Autor

CELIA SEQUEIROS DA SILVA

CPF

Autor

CELIA ASATO COSTA REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATALIA DA COSTA LIMA

OAB/DF 070194·CPF·Representa: Autor

DANIEL SOUZA VOLPE

OAB/DF 030967·CPF·Representa: Autor

DIEGO SOARES PEREIRA

OAB/DF 034123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEA NUNES MELGACO

CPF

Autor

CLAUDIO HENRIQUE SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA CORBISIER

CPF

Autor

CELIA SEQUEIROS DA SILVA

CPF

Autor

CELIA ASATO COSTA REIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:44

Determinada a intimação

11/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

03/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:41

Extinto o processo por desistência

06/08/2025, 07:26

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/07/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:44

Determinada a intimação

11/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

03/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/09/2025, 01:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 11:40

SENTENÇA

•06/08/2025, 07:26

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:41

Extinto o processo por desistência

06/08/2025, 07:26

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/07/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082305-15.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELIA ASATO COSTA REIS ADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194) ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA VOLPE (OAB DF030967) ADVOGADO(A): DIEGO SOARES PEREIRA (OAB DF034123) DESPACHO/DECISÃO Evento 46: concedo a dilação de prazo requerida, por 30 dias e sob pena de extinção, para que seja cumprido o despacho do evento 37 e seja dado andamento ao processo, com a juntada de toda a documentação necessária à comprovação do direito alegado. No mesmo prazo, deverá ser regularizada a situação processual em relação aos 2 autores falecidos - Cláudio Henrique Silva e Clea Nunes Melgaço - com a habilitação dos seus sucessores ou respectivos espólios, também sob pena de extinção. Decorrido o novo prazo sem atendimento da parte autora, voltem conclusos para extinção.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:13

Despacho

05/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 42, 41 e 40

03/06/2025, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:37

Determinada a intimação

25/03/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

21/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:37

Redistribuído por sorteio - (RJRIO03S para RJRIO03S)

19/02/2025, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007048-21.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 159, 174, 195, 198

19/02/2025, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007048-21.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 159

14/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:16

Determinada a intimação

22/11/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - CLEA NUNES MELGACO / CLAUDIO HENRIQUE SILVA / CLAUDIA CORBISIER / CELIA SEQUEIROS DA SILVA / CELIA ASATO COSTA REIS (DF070194 - NATALIA DA COSTA LIMA / RJ096449 - CESAR JOSE MELLO)

18/11/2022, 17:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO17F para RJRIO03S) - processo: 00070482120124025101

18/11/2022, 10:02

Decisão interlocutória

17/11/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 17:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO17F)

03/11/2022, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 16:33

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)

03/11/2022, 16:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF07S para RJRIO05F) - processo: 00070482120124025101

28/10/2022, 17:36

Despacho

28/10/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 13:52

PETIÇÃO INICIAL

•25/10/2022, 11:52

OUTROS

•25/10/2022, 11:52